STJ condena cuidadora de MS por expor imagens vexatórias de idosa com Alzheimer

Uma cuidadora de idosos de Campo Grande foi condenada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por compartilhar imagens e vídeos vexatórios de uma idosa com Alzheimer. A decisão foi divulgada pela corte superior nesta quinta-feira (1º).

Segundo a denúncia do Ministério Público, a mulher, que cuidava de uma idosa com Alzheimer, exibiu e veiculou, no aplicativo WhatsApp, imagens, vídeos e áudios de conteúdo depreciativo e injurioso, inclusive fotografias da vítima em situação vexatória.

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Em recurso ao STJ, após ser condenada nas duas instâncias na Justiça estadual, a defesa pediu a nulidade dos prints, vídeos e áudios anexados no processo e afirmou que as mídias foram obtidas por meio da quebra da cadeia de custódia.

No entanto, o relator do processo no STJ, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, rejeitou os pedidos defensivos e manteve integralmente a condenação.

A defesa sustentou que a condenação foi baseada exclusivamente em prints e mensagens reencaminhados por terceiros, sem que o celular da acusada fosse apreendido ou fosse conduzida uma perícia nos metadados das conversas. Argumentou ainda que as mensagens e imagens circularam num grupo privado de funcionárias, sem qualquer intenção de expor a idosa ao ridículo.

O relator ressaltou que as mídias foram submetidas a perícia técnica oficial pelo Instituto de Criminalística, que emitiu laudo pericial atestando a autenticidade e realizando a transcrição dos áudios e imagens. Além disso, o conteúdo foi corroborado por depoimentos de testemunhas.

Sobre a tese de que o material circulou apenas num grupo de mensagens, o STJ enfatizou que o crime previsto no artigo 105 do Estatuto da Pessoa Idosa se configura com a simples veiculação ou transmissão de conteúdo depreciativo, independentemente de o ambiente ser privado ou público.

Com a rejeição do recurso da defesa, fica mantida a pena de 1 ano de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de 10 dias-multa.