Com 17 votos, Câmara derruba veto sobre projeto de atletas trans
Somente oito vereadores foram contra iniciativa que exclui transgêneros de competições esportivas
O veto dado pela prefeita Adriane Lopes (PP) a projeto de lei sobre a proibição de atletas transgêneros em competições esportivas foi derrubado nesta manhã, com o voto de 17 dos 25 vereadores presentes na Câmara de Vereadores de Campo Grande. Até uma nota técnica de integrantes dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas da União e do Estado chegou a ser mencionada para sustentar que a iniciativa amplia preconceitos e é inconstitucional.
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A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto que proíbe atletas transgêneros em competições esportivas. A decisão contou com 17 votos favoráveis dos 25 vereadores presentes, mesmo após apresentação de nota técnica dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas apontando inconstitucionalidade. O projeto, de autoria do vereador Rafael Tavares, prevê multa para quem desrespeitar a proibição. Opositores argumentam que a regulamentação de critérios esportivos é competência da União e Estados, não do município, além de alertarem sobre o risco de ampliar preconceitos contra pessoas transgênero.
O líder da prefeita, Beto Avelar (PP), mencionou a nota e a presença de uma defensora e tentou convencer os colegas a manter o veto de Adriane, mas não conseguiu adesão suficiente. Com ele, outros sete foram contra a retomada do projeto: o colega de partido Delei Pinheiro, Flávio Cabo Almi (PSDB), os três do PT: Jean Ferreira, Landmark e Luiza Ribeiro, além de Otávio (PSD) e Marcos Trad (PTB).
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"Eles emitiram uma nota técnica entendendo pela manutenção do veto e, de forma bastante clara e técnica, apresentaram uma série de considerações e fundamentos jurídicos", argumentou Avelar. O parlamentar chegou a contar que acompanhou uma situação de preconceito com atleta trans no futebol e a frustração dela de ser excluída do esporte. Foi desse episódio polêmico que surgiu a iniciativa do projeto apresentado por Rafael Tavares (PL).
"Então, diante desse quadro, eu penso: se ela não tiver a oportunidade de jogar ali, num campo de várzea, onde mais ela poderá realizar esse sonho? Talvez o sonho de ser uma jogadora de futebol. E se impedirmos isso, estaremos tirando dela até essa possibilidade", argumentou o líder, em favor da liberdade para a composição de times sem que o sexo biológico seja o único critério para participação de atletas em competições esportivas profissionais na cidade, como define o projeto de lei, com previsão de multa por desrespeito.
O texto recebeu as assinaturas de apoio de outros cinco vereadores quando foi apresentado.
O veto, publicado no dia 15, foi motivado por vício formal de inconstitucionalidade. Segundo a argumentação, a regulamentação de critérios esportivos é competência da União, Estados e Distrito Federal, e não do município. Os integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública também mencionam na nota técnica que não há competência dos legisladores municipais para disciplinar temas do desporto.
Otávio Trad insistiu nessa impossibilidade. "Essa competência, em nível nacional, cabe às federações e comitês esportivos — e nenhum deles veda expressamente essa participação." Marcos Trad chegou a mencionar que o texto, como aprovado, prejudicaria atletas até de modalidades em que eventual superioridade física não entraria em questão, como xadrez.
O vereador Jean Ferreira mencionou durante a votação que buscará o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei. Ele discorreu sobre o impacto da discriminação, inclusive sobre o aumento da violência contra pessoas transgênero. “Quando impedimos que elas ocupem mais espaços, que possam se desenvolver socialmente, estamos, na prática, dizendo: “Queremos que vocês continuem nas estatísticas.” Queremos que continuem nas ruas, marginalizadas, vulneráveis, sendo assassinadas — porque, quando não há oportunidade, é isso que resta.”
Os apoiadores da derrubada do veto negaram que agiam motivados por preconceito. Tavares disse que atendia um pedido de atletas mulheres. “Se houver discussão na Justiça depois, isso será outra questão. Mas, enquanto parlamentares, temos a responsabilidade de defender a sociedade, e neste momento estamos defendendo as mulheres.”
Herculano Borges (Republicanos) disse que era incorreto misturar o tema da violência por preconceito com o esporte. “Não se pode colar uma questão na outra.” Já Neto Santos, do mesmo partido, disse que "não estamos falando de ideologia, nem de preconceito, muito menos de perseguição a pessoas trans. O que estamos defendendo é que o esporte deve ter igualdade de condições.”
