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Política

Com destinações genéricas, deputados garantiram R$ 269 milhões para MS

São recursos impositivos acrescentados ao orçamento federal e repassados ao Estado

Por Jhefferson Gamarra | 03/11/2023 14:38
Deputados federais durante sessão no plenário da Câmara (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
Deputados federais durante sessão no plenário da Câmara (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

Em dois anos, 2022 e 2023, os oito deputados federais do Estado incluíram no orçamento da União, através de emendas individuais, R$ 269.642.846,00 para obras e ações sociais em Mato Grosso do Sul. O dinheiro foi pago diretamente para o governo do estado, responsável pelas obras. No entanto, o que chama atenção é o caráter genérico de algumas dessas emendas, que não especificam claramente a finalidade, o que torna difícil o controle da aplicação das verbas federais.

As emendas individuais dos deputados têm caráter impositivo, ou seja, o pagamento é obrigatório. O valor que cada parlamentar tem direito depende da previsão orçamentária de cada ano, sendo 50% direcionados para a área da saúde.

Os dados são do Tesouro Gerencial, elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, levando em consideração os deputados que foram reeleitos e aqueles que não conseguiram voltar ao cargo nas eleições passadas. Parlamentares eleitos no pleito de 2022 terão emendas individuais pagas a partir de 2024.

Como metade dos recursos devem ser destinados à saúde, muitos repasses aparecem com títulos "incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas," "estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde," e "incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas".

Além disso, outros recursos viabilizados por deputados aparecem apenas como "transferências especiais" para o Estado, que somam cifras milionárias, sem informar a devida destinação. Há também transferências para áreas que aparecem como: “pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária”; “policiamento, fiscalização, combate a criminalidade e corrupção”; “desenvolvimento de atividades e apoio a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social”, entre outros.

Confira abaixo os valores das emendas individuais de cada deputado federal que foram liquidadas nos anos de 2022 e 2023:

2022

2023

Beto Pereira: R$ 17.816.438

Dagoberto Nogueira: R$ 21.165.136

Bia Cavassa: R$ 14.373.454

Beto Pereira: R$ 22.225.349

Dagoberto Nogueira: R$ 18.354.910

Luiz Ovando: R$ 22.081.227

Luiz Ovando: R$ 18.192.233

Fábio Trad: R$ 27.833.838

Fábio Trad: R$ 14.093.153

Loester Gomes: R$ 14.757.474

Loester Gomes: R$ 18.005.926

Rose Modesto: R$ 16.780.790

Rose Modesto: R$ 18.150.357

Tereza Cristina: R$ 7.115.265

Vander Loubet: R$ 17.251.473

Vander Loubet: R$ 2.443.813

Fonte: Tesouro Gerencial / STN 

Enquanto alguns defendem que essa abordagem permite maior flexibilidade na aplicação do dinheiro, outros argumentam que a falta de clareza pode levar a desvios de finalidade e falta de transparência.

De acordo com o deputado federal Vander Loubet, quando as emendas não especificam o município ou entidade beneficiária, os recursos são repassados diretamente para o Governo do Estado, que define sua destinação, a partir dos projetos apresentado pelas prefeituras e com com a orientação de ser aplicado na área específica.

"Às vezes, por exemplo, a Secretaria de Saúde solicita recursos para comprar 10 ambulâncias, então articulamos a emenda para a compra, mas é a secretaria quem define a destinação de acordo com a demanda local”, explica o parlamentar.

Vander Loubet garante que o caminho que o dinheiro faz, até a conclusão do projeto, é acompanhado pelo autor da emenda e tem fiscalização dos órgãos de controle, como a CGU (Controladoria-Geral da União) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

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