Com emendas, suspensão de parcelas dos consignados segue para sanção
Projeto passou pela votação em definitivo e agora resta apenas a avaliação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB)
Os deputados votaram em definitivo, o projeto que suspende o pagamento de empréstimos consignados por 90 dias, aos servidores estaduais e pensionistas, em função da pandemia de coronavírus. A proposta no entanto segue com emendas, entre elas que os interessados devem requisitar este benefício e se responsabilizar por eventuais encargos, como juros por exemplo.
A votação feita por videoconferência começou com um acordo de lideranças, para a proposta ser votada nesta quinta-feira (23). Depois houve a decisão de analisar as emendas de forma separada, já que alguns parlamentares eram contra mudanças no texto original, entre eles os autores do projeto: Pedro Kemp (PT) e Carlos Alberto David (PSL).
Entre as mudanças está o pagamento das parcelas suspensas para o final do contrato, tornar este benefício facultativo, ou seja, permite que servidores que quiserem continuar pagando normalmente os empréstimos, não tenha que mudar sua programação. Também ficou confirmado que a medida é para servidores estaduais ativos e inativos, assim como a inclusão dos pensionistas.
A emenda mais polêmica foi a necessidade do servidor assinar um requerimento, onde se responsabiliza por eventuais encargos futuros, como multas e juros. Neste tema foram 14 votos a favor e seis contra: Pedro Kemp (PT), Carlos Alberto David (sem partido), José Almi (PT), João Henrique Catan (PL), Renan Contar (PSL) e Marçal Filho (PSDB). "Na minha concepção só poder trazer encargos futuros ao servidor, se houve inadimplência, e não se trata deste caso, que é suspensão", disse David.
Com a aprovação, haverá a redação final do texto e depois segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A proposta gerou muita polêmica na Assembleia, desde o texto principal, até a data de votação, já que muitos queriam apreciação em regime de urgência e até sessão extraordinária. No final, ela foi votada com alguns prazos reduzidos, mas com avaliação prévia da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
