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Campo Grande, Sexta-feira, 20 de Abril de 2018

10/04/2018 18:45

Com relatoria de Simone, Senado aprova proibição de cortes na segurança pública

Proposta proíbe a União de cortar recursos do orçamento voltados ao setor; projeto agora segue para a Câmara dos Deputados

Humberto Marques
Segundo Simone, setor teve corte próximo a 50% nos últimos dez anos. (Foto: Divulgação/Assessoria)Segundo Simone, setor teve corte próximo a 50% nos últimos dez anos. (Foto: Divulgação/Assessoria)

Com relatoria da senadora Simone Tebet (MDB), o Senado aprovou nesta noite o PLS (Projeto de Lei do Senado) 90/2007, que proíbe a realização de cortes em recursos destinados à segurança pública pelos governos federais no OGU (Orçamento-Geral da União). O texto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) tramitava há quase 11 anos na Casa.

Simone explicou que o texto original sofreu uma emenda que proíbe o corte de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, medida que, segundo ela, será importante para garantir a real destinação de verbas previstas no orçamento para o setor.

Ainda conforme a relatora, ao longo de dez anos, houve corte de cerca da metade dos valores reservados para o fundo. “Entre 2012 e 2017 o corte foi de cerca de R$ 2 bilhões, quando poderiam ter sido gastos R$ 4,4 bilhões”, destacou Simone. Para ela, a medida assegura investimentos e fortalece as estruturas das polícias.

A proposta teve 49 votos a favor e nenhum contrário. Ela segue agora para a Câmara dos Deputados.



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