Comissão define próximos passos da agricultura familiar em MS
Entidades querem ampliar acesso ao Pronaf, que teve repasse de R$ 500 milhões
Representantes de órgãos públicos ligados ao desenvolvimento agrário participaram, nesta segunda-feira (12), de mais uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O objetivo foi identificar os recursos disponíveis para investimentos no setor, o número de famílias ainda não atendidas e as demandas por novas agroindústrias.
RESUMO
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Segundo a superintendente do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) em Mato Grosso do Sul, Marina Nunes, o Estado tem mais de 30 mil famílias assentadas e enfrenta um “gargalo” no acesso às políticas públicas.
“O grande desafio é fazer com que essas famílias acessem as políticas públicas. A principal dificuldade é conseguir crédito com juros acessíveis para que possam produzir, desenvolver seus projetos e alcançar a autossustentação. Precisamos consolidar os assentamentos da reforma agrária”, afirmou.
Na linha de frente desse atendimento está a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), que ampliará a equipe com a contratação de 123 novos servidores. “Nosso quadro era muito reduzido. Também temos R$ 500 milhões disponíveis em crédito rural e nossa intenção é aplicar 100% desse valor no Estado”, pontuou.
Uma das estratégias para gerar renda às famílias é a instalação de pequenas agroindústrias que aproveitem a produção local e ampliem as possibilidades de comercialização.
“Estamos levantando o que já existe, quais recursos estão disponíveis e o que ainda precisa ser feito. Queremos montar um calendário para lançamento de agroindústrias em cinco áreas prioritárias: mandioca, frutas, leite, mel e panificação”, explicou o deputado estadual José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, presidente da Comissão.
Durante a reunião, também foram discutidos avanços na titulação de terras, contratos de concessão de uso e emissão da CAF (Carteira da Agricultura Familiar), documento essencial para o acesso ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Além do MDA e da Agraer, participaram do encontro representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e Seaf (Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais).
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