CPI do Transporte propõe fundo para mobilidade urbana e cobra fiscalização
Vereadores apontam falhas na execução do contrato com o Consórcio Guaicurus e anunciam próximas etapas
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte da Câmara Municipal de Campo Grande concluiu, nesta segunda-feira (23), a fase 3 da investigação, que focou em ouvir os profissionais que trabalharam ou ainda atuam no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo.
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A CPI do Transporte da Câmara Municipal de Campo Grande concluiu a terceira fase de investigação sobre o Consórcio Guaicurus, identificando falhas no cumprimento de cláusulas contratuais do transporte coletivo. O presidente da comissão, vereador Lívio Leite, destacou avanços na fiscalização e a necessidade de renovação da frota. Entre as propostas apresentadas, destaca-se a criação de um fundo específico para investimentos em mobilidade urbana e o fortalecimento da Agereg na fiscalização. A CPI ainda realizará audiências públicas com usuários e especialistas antes da entrega do relatório final, que visa contribuir para melhorias nas políticas públicas de transporte.
Os vereadores reforçaram que a comissão identificou falhas no cumprimento das cláusulas contratuais e destacou que o principal legado da CPI será o impacto na construção de políticas públicas para a mobilidade urbana. Para o presidente da CPI, vereador Lívio Leite (União Brasil), a população pode ainda não perceber resultados imediatos, mas garantiu que os avanços já estão acontecendo.
“Quando o diretor do consórcio, que ficou dez anos à frente da empresa, admite que a fiscalização aumentou desde a criação da CPI, isso já é um ganho prático. As agências começaram a se movimentar, multas foram aplicadas, e estamos apontando um número expressivo de ônibus velhos que precisam ser trocados. Esse será um dos principais impactos no relatório final”, disse.
Sobre a possibilidade de rescisão do contrato com o Consórcio Guaicurus, Lívio destacou que a Câmara não tem competência para determinar o rompimento. “Essa é uma questão muito complexa. A rescisão só pode ser feita pelas partes que assinaram o contrato. O nosso papel é apontar as falhas e dificuldades de execução que identificamos até aqui. Avaliar se o contrato deve ser mantido ou rescindido é uma responsabilidade de outros órgãos”, explicou.
Nesta tarde, o balanço sobre os trabalhos da CPI contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), que defendeu os possíveis caminhos criados para solucionar os problemas do transporte coletivo.
“Não basta dizer que precisa trocar ônibus sem apresentar como viabilizar isso. Estamos propondo, por exemplo, a reformulação da legislação que rege a fiscalização, fortalecendo o papel da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) para que o consórcio cumpra os prazos de renovação da frota”, afirmou.
Epaminondas também ressaltou a importância da criação de um fundo específico para investimentos no transporte coletivo. “Estamos discutindo a criação de um fundo vinculado exclusivamente à mobilidade urbana, garantindo recursos para melhorias como terminais, pontos de ônibus, faixas exclusivas e infraestrutura. Esse é um ganho prático que pode sair da CPI”, completou.
Já o vereador Ademar Vieira Júnior, o Júnior Coringa (MDB), reforçou que um dos maiores méritos da CPI é ter inserido o transporte coletivo na pauta central da cidade. “A CPI abriu a discussão sobre o futuro da mobilidade urbana em Campo Grande. Precisamos olhar para o transporte coletivo como olhamos para a saúde, a educação e a segurança. A cidade cresceu, a população aumentou, mas o sistema de ônibus continua sem acompanhar esse ritmo. O que a população quer é tempo, deslocamento mais rápido. É nisso que temos que focar”, avaliou.
Coringa também lembrou que há projetos inacabados, como o Pac II, que previa corredores exclusivos de transporte coletivo, e defendeu a retomada de discussões sobre o BRT em Campo Grande. “Além disso, investimentos federais, como o viaduto da Coca-Cola e o da Via Parque, vão ajudar a melhorar o trânsito, mas é preciso avançar na política pública de transporte coletivo”, pontuou.
Próximas etapas - A CPI agora se prepara para a próxima audiência pública, marcada para a quarta-feira (25), quando serão ouvidos usuários do transporte coletivo e trabalhadores do sistema. No dia 2 de julho, a comissão ouvirá Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, especialista em transporte e professor da Unicamp, que irá contribuir com uma análise técnica sobre o funcionamento e os desafios do sistema em Campo Grande. Só então o relatório final será entregue para avaliação da Casa.
A CPI do Transporte foi aberta para investigar a execução do contrato firmado em 2012 entre a Prefeitura e o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da cidade. A comissão apura falhas na fiscalização, possíveis descumprimentos contratuais, a qualidade da frota e a prestação do serviço à população. Além de levantar irregularidades, a CPI também discute soluções para melhorar a mobilidade urbana e criar políticas públicas mais eficazes para o transporte coletivo.
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