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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

20/10/2015 14:10

Defensor-geral busca apoio dos deputados para alterar Fundo Especial

Leonardo Rocha
Deputados devem votar projeto que altera fundo da Defensoria nas próximas sessões (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados devem votar projeto que altera fundo da Defensoria nas próximas sessões (Foto: Assessoria/ALMS)

O defensor público-geral, Luciano Montalli, se reuniu nesta manhã (20), com os deputados, para pedir apoio e esclarecer os objetivos do projeto que modifica a destinação de recursos do Fundo Especial da Defensoria. Com a nova redação, 40% deste montante poderá ser usada em gastos com transporte e diárias dos profissionais.

O projeto foi aprovado em primeira votação, no entanto gerou muita polêmica entre os parlamentares, que alegaram que o fundo especial foi criado para outra finalidade. Eles disseram que antes de apreciar em segunda votação, gostariam de um debate maior sobre o assunto.

O Fundo Especial foi criado em 2013, com a intenção de contribuir para modernização da instituição, na compra de equipamentos e no custeio da Defensoria, que alegou na época que o repasse de duodécimo feito pelo governo estadual, de forma mensal, estava insuficiente.

Para isto foram criadas taxas cobradas em processos judiciais, sendo o recurso revertido para a Defensoria. Segundo os deputados este valor arrecadado chega a R$ 1, 5 milhão por mês. A intenção agora é que 40% deste montante seja usado em gastos com o funcionamento da entidade, como transporte e pagamento de diárias.

"Existe uma problemática na Defensoria, pois temos um déficit de R$ 6 milhões, que deve ser resolvido com o aumento do repasse (duodécimo), neste projeto apenas queremos ampliar o destino destes recursos, que seriam usados para diárias e transportes, já que não temos defensores em todas as comarcas", explicou Luciano Montalli.

Para o defensor-geral se tivessem todos os cargos preenchidos, não se precisava deste deslocamento, porém hoje existem 92 (cargos) vagos. "Por exemplo temos que atuar em Terenos, mas lá não tem defensor, alguém ter que sair daqui e se deslocar, tendo o compromisso de realizar as duas tarefas".

Ele ressaltou que existe um concurso em andamento, na fase de análise de recursos, que deve ser finalizado até o final do ano, mas que ainda haverá falta de recursos. "Esperamos ter o apoio dos deputados, se for autorizado apenas por um ano, resolve a questão só de forma parcial", disse ele.

O projeto deve ser pautado nas próximas sessões, o líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB) e alguns deputados da base aliada já disseram que vão votar a favor, resta saber se além da oposição, outros parlamentares podem entender que esta alteração desvia a finalidade, e por isso se colocar contra a proposta.



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