Deputados aprovam criação de cadastro de criminosos sexuais em MS

Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quarta-feira (6), a redação final do projeto de lei que cria um cadastro de pessoas condenadas por crimes sexuais no Estado. A proposta recebeu voto unânime, com 20 parlamentares favoráveis, durante sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

O projeto é de autoria do deputado Carlos Alberto David dos Santos (PL) e prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais com decisão definitiva da Justiça. A medida abrange delitos previstos no Código Penal relacionados a esse tipo de crime.

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Pelo texto, o cadastro reunirá dados como identificação pessoal, foto, características físicas, idade e histórico criminal dos condenados. Parte dessas informações será de acesso público, limitada à identificação e imagem. Já autoridades como policiais, integrantes do Ministério Público, do Judiciário e conselhos tutelares terão acesso completo aos dados, mediante compromisso de sigilo.

O projeto também estabelece que as informações deverão ser retiradas do sistema após o cumprimento da pena. A proposta passou por ajustes durante a tramitação e, por isso, precisou ser analisada em redação final pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), após ter sido aprovada em segunda discussão no dia anterior, com 18 votos favoráveis.

Durante a votação, o autor defendeu a medida como uma forma de reforçar a proteção à população. “Esse projeto é mais um instrumento de proteção à sociedade. Infelizmente, são crimes que causam profunda dor e impactos muito negativos às famílias atingidas”, afirmou.

Com a aprovação em redação final, o projeto segue agora para análise do governador Eduardo Riedel (PP), que poderá sancionar ou vetar a proposta.