Deputados aprovam uso de energias renováveis em prédios públicos
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que dispõe do uso de energias renováveis nas novas edificações públicas do Estado. A intenção é que o consumo também seja de fontes como radiação solar, biomassa, eólica e outras alternativas. A matéria segue agora para as comissões de mérito, para depois retornar ao plenário para sua segunda apreciação.
O projeto de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB) destaca que a fonte de energia renovável vai ser escolhida livremente. No caso de locação de imóveis para órgãos públicos, o governo também deve priorizar os locais que já contam com esta estrutura. Desta forma se pretende criar uma política de controle do consumo de energia, com benefícios para população.
"Cabe ressaltar que não haverá nenhum custo ao Estado, haja vista que este Projeto de Lei visa o uso de energias renováveis em novas edificações públicas. Haverá redução de despesas com a companhia de energia, economia e principalmente a proteção ao meio ambiente", disse ela.
Outros - Também foi aprovado em primeira votação, o projeto de Junior Mochi (PMDB), que cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios da Divisão de Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios.
Assim como a PEC (Projeto de Emenda Parlamentar) de autoria de Marquinhos Trad (PMDB), que pretende dar as prefeituras condições de cobrar impostos de operadoras de cartões de crédito e débito, que vai contribuir para aumentar a arrecadação, nesta época de crise financeira.
“O objetivo da PEC é estancar o desvio de quase 5% de todas as operações realizadas com cartão de crédito e débito nos municípios de Mato Grosso do Sul”, disse o deputado, que ressaltou que o sistema utilizado contraria o Código Tributário Nacional.
O peemedebista explica que o Estado pode firmar convênios com as prefeituras, para fornecer informações realizadas com os cartões. “O Estado tem acesso aos números para receber o ICMS, bastaria repassar o balanço para as prefeituras cobrarem o ISS das operadoras”.
Nesta sessão ainda foi aprovada a proposta de Renato Câmara (PMDB) que dispõe da instalação de dispositivo eletrônico, em em veículos oficiais de atendimento público de emergência para o tráfego nas praças de pedágio existentes na malha rodoviária de Mato Grosso do Sul.
