Deputados e senadores terão R$ 2,3 bilhões em emendas bloqueados
O número, equivalente a 26,4% das emendas de execução obrigatória e integra o contingenciamento geral de R$ 42,1 bilhões nas despesas deste ano
As emendas parlamentares apresentadas por deputados e senadores ao orçamento federal deste ano vão sofrer um corte de R$ 2,3 bilhões. O número, equivalente a 26,4% das emendas de execução obrigatória, foi divulgado nesta sexta-feira, 31 de março, e integra o contingenciamento geral de R$ 42,1 bilhões que será feito nas despesas deste ano.
De acordo com a Agência Câmara, com o bloqueio, os parlamentares terão à disposição para execução R$ 6,4 bilhões, conforme programação definida pelo Executivo, o que dá aproximadamente R$ 10,8 milhões por congressista (513 deputados e 81 senadores).
No total, deputados e senadores apresentaram R$ 9,1 bilhões em emendas ao orçamento deste ano. O valor de execução obrigatória é um pouco menor, de R$ 8,7 bilhões. É sobre este montante que incidiu o contingenciamento.
Os recursos das emendas são geralmente direcionados para obras e serviços nas bases eleitorais dos parlamentares. Em sua maior parte, a execução é feita por um órgão federal em convênio com os Municípios.
O contingenciamento é um corte provisório nos gastos públicos. Ele é feito todos os anos pelo governo para cumprir a meta fiscal do ano. Os recursos são liberados ao longo do ano, à medida que a meta vai sendo atingida. A meta que o governo se propôs a entregar em 2017 é um déficit primário de R$ 139 bilhões. O número consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.
Ajuste - Os números do contingenciamento fazem parte do primeiro relatório de avaliação das despesas e das receitas, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
De acordo com o texto, para cumprir a meta fiscal deste ano, é necessário um ajuste de R$ 58,2 bilhões no orçamento federal. O valor foi dividido em duas contas: o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões e o aumento da receita de R$ 16,1 bilhões.
O aumento da receita virá, entre outras fontes, da reoneração da folha de pagamento para a grande maioria de setores que fizeram essa opção, com previsão de arrecadação de R$ 4,8 bilhões. Nesta sexta-feira (31), o governo editou a Medida Provisória 774, que eleva a tributação sobre a folha.
