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10/04/2014 11:50

Devido ao erro do MPF, Mochi não descarta representação contra o órgão

Luciana Brazil e Leonardo Rocha
Deputado criticou divulgação de condenação inexistente pelo MPF (Foto: Marcelo Victor/Arquivo)Deputado criticou divulgação de condenação inexistente pelo MPF (Foto: Marcelo Victor/Arquivo)

A fim de esclarecer boatos sobre sua condenação definitiva por improbidade administrativa, o deputado Estadual Junior Mochi (PMDB) realizou uma coletiva de imprensa na manhã de hoje (10), na Assembleia Legislativa, para desfazer o mal entendido gerado pelo MPF (Ministério Público Federal).

Se sentindo lesado, Mochi afirmou que, neste caso, é possível até tomar providências contra o órgão, até mesmo fazer uma representação. O MPF errou ao divulgar nota afirmando que o recurso do deputado já havia sido negado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3° Região).

"Recebi com muito dissabor essa notícia e tive que me justificar durante dois dias que o processo ainda não foi julgado no Tribunal Regional Federal. Eu posso pedir providências e até entrar com uma representação contra o MPF, já que muitas pessoas vieram me perguntar se eu perderia o meu mandato e o suplente já assumiria minha vaga na Assembleia”, disse Mochi.

Depois de ser julgado em primeira instância pelo MPF por improbidade administrativa, Mochi recorreu ao TRF3. Entretanto, sua apelação ainda não foi julgada.

Porém, o MPF chegou a divulgar uma nota dizendo que o recurso já havia sido apreciado e negado.

Ontem, o órgão publicou uma matéria de esclarecimento, onde corrigiu a informação. O texto afirmava que os “autos ainda não foram encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para apreciação dos recursos de apelação interpostos”.

O deputado responde por improbidade administrativa pela construção de um aterro sanitário em Coxim, a 260 quilômetros da Capital. A ação é refente ao período em que Mochi foi prefeito do município, entre 2001 e 2004.

Conforme os autos, ele teria recebido recursos federais no valor de R$ 310 mil para a construção do aterro, mas o local não está em funcionamento.

Se a apelação for negada pelo TRF, Mochi perde os direitos políticos por oito anos- inclusive seu mandato atual – e terá que pagar uma multa de R$ 6,5 milhões.

Hoje, o deputado se defendeu das acusações e falou sobre os problemas gerados pela informação errônea dada pelo MPF anteriormente.

Sobre uma possível manobra política para prejudicá-lo, o parlamentar disse não acreditar nessa versão. “Não quero atribuir este tipo de atitude a uma ação política. Jamais vou acreditar que foi um ato feito de propósito para me prejudicar. Conversei com o procurador geral do MP e ele depois deu uma nota esclarecendo o fato”.

Questionado pela imprensa se os critérios da Ficha Limpa passariam a lesá-lo já nas eleições de outubro, Mochi garantiu que, neste caso, sua candidatura não estaria prejudicada, já que não houve julgamento por colegiado.

“Não tem problema, já que eu só poderia ser impedido de ser candidato se fosse julgado por um colegiado do Tribunal o que não aconteceu”.

Em defesa, Mochi falou sobre os problemas que encontrou com a obra do aterro sanitário. Segundo ele, Coxim, foi a primeira cidade do Estado a fazer um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o que garantiu ao município o repasse de R$ 310 mil para a construção do aterro.

“A obra foi feita e as contas aprovadas pela união. No entanto, o aterro não entrou em operação porque precisava de três tipos de licença, a prévia, a de instalação e a de operação”.

As licenças, conforme ele, demoraram a sair. “Enquanto as licenças não tinham saído, aconteceram dois furtos no aterro, quando levaram parte da manta impermeabilizadora”, lembra.

“Não havia como remendarmos a manta, tínhamos que colocá-la inteira novamente. No entanto, isso custava R$ 170 mil, mas não tínhamos condições de comprar”.

O deputado ressalta ainda que existem fotos que comprovam a obra concluída, além dos Boletim de Ocorrência que comprova o furto.

“Na época o MPE me convocou para fazer uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que eu conseguisse colocar a manta em quatro meses”.

Mas Mochi lembra que já estava no fim do mandato e que o prefeito seguinte deveria assumir as responsabilidades, o que não aconteceu, segundo ele.

“O novo prefeito na época não continuou o projeto e o MPE (Ministério Público Estadual) implantou uma multa diária para a obra”.

O prefeito, na época, comunicou ao Ministério do Meio Ambiente dizendo que o aterro não estava funcionando. “O MPE acionou o MPF que entrou com um procedimento criminal contra mim, mas este foi rejeitado”. Em seguida, o deputado respondeu a um procedimento civil.

Uma pericia foi feita no aterro em 2010. “Lógico que a perícia apontou o abandono do projeto. No entanto, os gestores que entraram no meu lugar, também são responsáveis por esse abandono”, avaliou o deputado.

Ele garante que cumpriu com o objetivo do convênio, que era construir o aterro. “Minhas contas foram aprovadas a época. Nunca me convocaram para participar de nenhuma perícia. Sou responsável pelos meus atos, mas fiz tudo que estava ao meu alcance”.

O deputado finalizou a coletiva dizendo que “não houve nenhuma pratica de dolo e nem vontade de prejudicar o município”.



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