A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

24/03/2009 17:56

Enteado ganha direito de usar sobrenome do padastro

Redação

Senado aprova projeto que dá a enteado direito de usar sobrenome do padrasto

O Senado aprovou, há pouco, projeto de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez, que autoriza o enteado ou enteada a adotar o sobrenome do padrasto ou madrasta.

O Projeto de Lei Complementar 115/07, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), foi aprovado por unanimidade em votação simbólica e depende, agora, de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quinta-feira (17) em homenagem a Clodovil, falecido no dia anterior em conseqüência de um acidente vascular cerebral ( AVC) hemorrágico.

De acordo com a proposta, a adoção do sobrenome pelo enteado ou enteada não é obrigatória e não exclui o nome do pai biológico. Deve ter a concordância do padrasto ou madrasta e precisa ser solicitada a um juiz.

Assembleia recebe prestação de contas e fará limpeza de pauta antes do recesso
A última semana de trabalho do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul em 2017 será aberta com a audiência pública para prestação de contas do govern...
Assembleia vota prorrogação de adesão a fundo que regula incentivos fiscais
A prorrogação até 30 de dezembro do prazo para que empresas beneficiadas com incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado se inscrevam no Fad...
Governo do Estado investe R$ 9,2 milhões em infraestrutura em Caracol
Caracol vai receber mais de R$ 2,8 milhões em obras a serem executadas pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura e deputados federais e est...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions