Entidades convidam candidatos para firmarem acordo sobre 1° infância

Para firmarem compromisso sobre o Marco Legal da primeira infância, entidades e representantes da sociedade civil convidaram os candidatos a prefeito de Mato Grosso do Sul, para que possam aderir e colocar em prática, políticas públicas voltadas a saúde, educação e bem estar das crianças até seis anos de idade.

A Rede da Primeira Infância, que é composta por estas organizações, vão buscar este contato com os candidatos a prefeito, para que aqueles que forem eleitos, tenham o compromisso de implantar estas práticas em seu mandato. Tendo apoio da Assembleia Legislativa, restará aos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes promover estes encontros, antes da eleição.

O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), que promoveu uma audiência pública sobre o tema, em abril deste ano, explicou que a intenção é que os candidatos assinem esta "carta compromisso", para que assumam este acordo, implantando planos municipais voltados à primeira infância.

Este documento prevê algumas medidas que devem ser implantadas, como: conscientização da população, ações para participação social, orçamento adequado para investimentos, qualidade nos serviços para este público, criação de espaços "do brincar" na cidade, plano municipal, assegurar acesso a educação infantil, fortalecer atenção básica e ampliação de serviços de proteção.

O Marco Legal da Primeira Infância foi sancionada pela União em março deste ano, sendo um documento que prevê as diretrizes e prioridades do poder público e sociedade civil, para atender as crianças de zero a seis anos, em relação as questões que afetam suas vidas. A Assembleia discutiu o tema no Estado, em audiência no dia 8 de abril.