Entidades se mobilizam para barrar pacote tributário amanhã na Assembleia
Os dirigentes das entidades empresariais que prometem lotar nesta terça-feira a Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a alterar o pacote tributário do governo, estão convencidos de que não conseguirão barrar as propostas (que ainda passarão pela votação de mérito), estão dispostos a negociar alguns ajustes nos projetos, para manter o ICMS de cosméticos, perfumarias e produtos de higiene pessoal.
Eles sugerem como contrapartida, para assegurar ao Governo a projeção de uma receita extra de R$ 300 milhões, a elevação ainda maior das alíquotas cobradas sobre bebidas alcoólicas, fumos e cigarros.
De acordo com o advogado tributarista, Roberto Oshiro, da Associação, Comercial e Industrial de Campo Grande, na forma como está, o projeto do Governo aumenta em até 17,65% a tributação do ICMS, no caso de refrigerantes e cosméticos; 15,79% a de perfumes e material de higiene pessoal como sabonete, shampoo.
O setor produtivo identificou algumas distorções na proposta do Governo que estaria na contra-mão da pretensão do governo de tributar os supérfluos (bebidas alcoólicas, fumo e cigarro). Na avaliação de Oshiro, é contraditório aumentar em 11,8% o imposto sobre cigarro e bebida alcoólica (que passa de 27 para 30%, computando os 2 pontos percentuais reservados ao Fundo de Investimento Social) e em 17%, a de refrigerantes (de 17 para 20%) e em 15,79% a tributação sobre perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal (de 19% para 22%).
“Se a questão é aumentar o imposto sobre supérfluos, que se tribute mais cigarro e bebidas, que não podem estar na mesma categoria de itens como desodorante, fralda infantil e geriátrica, protetor solar, que é um produto para prevenção do câncer de pele”.
Pacote tributário
Bebida alcoólica, fumo e cigarro
De 27 para 30% (sendo 27% do ICMS e 3% do FIS)
Aumento da carga tributária de 11,8%
Perfumes e cosméticos
De 19 para 22% (19% de ICMS e 3% do FIS)
Aumento da carga tributária de 15,79%
Refrigerante
De ’ 17 para 20%
Aumento da carga tributária -17,65%.
