Frente parlamentar discute agilidade na regularização fundiária em MS
A Frente Parlamentar para Regularização Fundiária em Mato Grosso do Sul, realiza nova reunião na semana que vem, para discutir projetos e alternativas que possam dar agilidade e segurança aos processos, tanto na área urbana, como rural. O evento será no plenário da Assembleia.
A reunião vai ocorrer na quarta-feira (07), a partir das 13h, tendo a participação de especialistas e representantes de entidade que atual no setor. "Vamos somar esforços, envolvendo o poder público e instituições que atuam com políticas públicas voltadas à regularização fundiária", disse o deputado Renato Câmara (PMDB).
O parlamentar ressaltou que o assunto precisa ser prioridade, para que estes processos em andamento tenham mais agilidade. " O direito ao bem imóvel deve ser alcançado por todos aqueles que os detêm legitimamente, permitindo assim que inúmeras relações da vida social sejam desembaraçadas”.
A equipe de trabalho da frente parlamentar tem a participação de representantes da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Assomasul (Associação dos Municípios do MS), Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de MS), OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil MS), Ministério Público, Defensoria, PGE (Procuradoria Geral do Estado) e outros órgãos.
A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, para regularizar assentamentos, dando titulação aos ocupantes, para que tenham o pleno direito as respectivas propriedades urbanas ou rurais, que antes estavam impedidas legalmente.
