Gerson Claro quer votação rápida de Vara para conflitos ambientais e fundiários
Presidente da Assembleia afirmou que o tema é estratégico para MS e terá tramitação prioritária
A criação de uma Vara Regional especializada em meio ambiente, conflitos fundiários e proteção dos direitos dos povos originários e comunidades quilombolas pode colocar Mato Grosso do Sul no centro de um novo modelo de Justiça voltado às demandas ambientais do Pantanal e da região de Bonito. A proposta foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) à Assembleia Legislativa e deverá tramitar em regime de urgência.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa proposta para criação de uma Vara Regional especializada em meio ambiente, conflitos fundiários e direitos de povos originários e quilombolas, a ser instalada em Bonito. O projeto, aprovado pelo Órgão Especial do TJMS, não gerará aumento de despesas e tramitará em regime de urgência, segundo o presidente da Casa, deputado Gerson Claro.
O projeto prevê a instalação da nova unidade judicial na comarca de Bonito, considerada estratégica pela forte presença de questões ambientais e fundiárias ligadas ao bioma pantaneiro. A estrutura será denominada Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas.
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De acordo com o TJMS, a proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do tribunal e não deverá gerar aumento de despesas, já que a implantação ocorrerá por meio do remanejamento de cargos e vagas existentes no Poder Judiciário estadual. O projeto também altera a Lei nº 1.511/1994 para ampliar de dois para três o número de juízes de direito na comarca de Bonito.
No ofício encaminhado ao Legislativo, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destaca que a criação da vara atende à necessidade de fortalecer a tutela jurisdicional especializada em uma região marcada por questões ambientais sensíveis, especialmente dentro do Pantanal sul-mato-grossense. O documento cita ainda que a proposta surgiu a partir de iniciativa do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro, afirmou que a Casa deverá dar celeridade à tramitação do projeto diante da relevância do tema para o Estado.
“É uma proposta importante para Mato Grosso do Sul, principalmente para uma região que concentra desafios ambientais, turísticos e fundiários estratégicos. Vamos dar celeridade à tramitação para que esse avanço institucional possa ocorrer o mais rápido possível”, afirmou o parlamentar.
A expectativa é de que a nova vara atue em processos ligados à preservação ambiental, disputas por terras, direitos de comunidades tradicionais e conflitos envolvendo áreas de preservação, ampliando a especialização do Judiciário em temas que ganharam ainda mais visibilidade com o crescimento das discussões ambientais no Estado e a proximidade da COP15, que será realizada em Campo Grande em 2026.
