Pragmática e governista, Alems deu base ao poder em Mato Grosso do Sul

Instalada em 1979, no contexto da organização institucional do Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul acumulou, ao longo de quase cinco décadas, uma trajetória marcada por baixa confrontação com o Executivo e atuação limitada na fiscalização de políticas públicas estruturantes.

Ao longo de sucessivas legislaturas, consolidou-se um perfil de atuação frequentemente associado ao governismo, com forte presença de interesses ligados ao agronegócio ou ao desenvolvimentismo e menor incidência sobre temas como meio ambiente, reforma agrária e políticas indígenas, áreas que seguem tensionadas em um cenário de valorização fundiária e disputas sobre ocupação de terras.

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Como observa o cientista político Daniel Miranda, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), esse funcionamento não é um desvio local, mas parte de um padrão mais amplo. “As Assembleias Legislativas no Brasil são muito mais fracas perante os governadores do que o Congresso em relação ao presidente”, afirma. Nesse contexto, prevalece o governismo: a maioria dos deputados tende a se alinhar ao Executivo, não apenas por afinidade política, mas especialmente por necessidade prática.

É o “jeitinho” político sul-mato-grossense encontrado para ter acesso ao governo e destravar obras, atender prefeitos e responder a demandas locais, ativos que se convertem em capital eleitoral. “Ser oposição normalmente não é algo que carreia voto para o deputado estadual”, afirma Miranda. O resultado é um sistema conservador em que o alinhamento ao Executivo é regra de sobrevivência política. Exceções conta-se em números menores que os dedos de uma mão.

A regra governista

Esse arranjo tem impacto direto sobre a função institucional do Legislativo. “A Assembleia cumpre menos o seu papel fiscalizador, e essa tarefa acaba restrita a minorias”, diz o cientista político. Nessa toada, a crítica sistemática ao governo tende a desaparecer do plenário, substituída por uma dinâmica de cooperação e intermediação.

A própria natureza da atuação parlamentar reflete essa lógica. Segundo Miranda, a maior parte das proposições apresentadas pelos deputados não são leis estruturantes, mas indicações com pedidos de obras, recapeamentos, reformas e intervenções pontuais. Já as propostas que efetivamente se transformam em lei partem, em sua maioria, do Executivo, com os parlamentares atuando muitas vezes como coadjuvantes no processo.

Governabilidade 

Um breve olhar na composição atual da Assembleia ajuda a explicar esse padrão. Os perfis parlamentares divulgados pela própria Alems permitem perceber que, entre os 24 deputados, forma-se um núcleo duro ligado diretamente ao campo, com nomes como Zé Teixeira, Renato Câmara, Márcio Fernandes e Pedro Caravina, ao lado de um grupo ampliado de empresários e quadros com interface no setor produtivo, em que se alinham Gerson Claro, Pedrossian Neto e Paulo Corrêa. Completa esse arranjo uma camada de operadores políticos e articuladores históricos, como Londres Machado e Junior Mochi.

Ao redor desse núcleo, gravita uma base de apoio formada por parlamentares de perfil conservador, religioso ou urbano, como Coronel David, Rinaldo Modesto e Lia Nogueira, que votam fechados com as pautas do setor. Na outra ponta, uma oposição reduzida, representada por nomes como Pedro Kemp, Zeca do PT e Gleice Jane, atua de forma fragmentada e com baixa capacidade de alterar o rumo das votações.

“A oposição é sempre diminuta, com dois, três, quatro deputados no máximo”, observa Miranda. Em contrapartida, a base governista costuma reunir entre 15 e 20 parlamentares, consolidando uma maioria estrutural esmagadora. A própria movimentação partidária revela essa dinâmica: deputados frequentemente migram para legendas alinhadas ao governador, seguindo a trilha do poder mais do que alinhamentos ideológicos.

Esse governismo, no entanto, não se limita às bancadas tradicionalmente alinhadas ao Executivo e alcança também setores da oposição. Na atual legislatura, parlamentares do PT, que apoiou a eleição do governador Eduardo Riedel no segundo turno de 2022, mantiveram, ao longo de quase três anos de mandato, uma atuação sem confronto direto com o governo.

Como parte desse arranjo, a sigla passou a ocupar cerca de 25 cargos comissionados na estrutura estadual, incluindo posições em secretarias adjuntas, subsecretarias e órgãos vinculados à administração indireta. O resultado é que Riedel governou sem oposição e o grupo ao qual pertence conseguiu construir uma aliança que, a seis meses da eleição, pelas pesquisas, se tornou quase imbatível. E ainda pode consolidar seu líder, o ex-governador Reinaldo Azambuja, como mais longevo cacique estadual.

A distribuição desses espaços acompanha uma lógica recorrente no sistema político estadual: cargos, emendas e acesso a estruturas administrativas funcionam como instrumentos de integração à base governista, reforçando laços de cooperação e reduzindo incentivos ao enfrentamento.

Nesse modelo, a fronteira entre governo e oposição torna-se mais difusa, diluindo o papel fiscalizador do Legislativo. Mas que ninguém se iluda com partidarismo, ideologia ou juras de amor pelo cidadão eleitor: todos escavam o mesmo barranco em busca do valioso minério, como demonstra o fenômeno das emendas parlamentares, a galinha dos ovos de ouro da força parlamentar.

A engrenagem das emendas

Embora representem apenas cerca de 0,35% do orçamento estadual de 2026, as emendas parlamentares, que somam R$ 96 milhões distribuídos igualmente entre os 24 deputados, configuram um dos principais instrumentos de poder da Assembleia Legislativa. Cada parlamentar passa a controlar orçamento anual de R$ 4 milhões, com forte capilaridade nos municípios, o que reforça a territorialização da influência política e a presença direta nas bases locais.

Esse poder ganha outra dimensão quando inserido no fluxo mais amplo das emendas federais. Somadas as emendas individuais e a participação nas emendas de bancada de execução obrigatória, cada deputado federal opera, em média, cerca de R$ 77 milhões por ano, enquanto um senador supera os R$ 110 milhões.

Ao longo de um mandato de quatro anos, isso representa algo entre R$ 300 milhões e R$ 450 milhões por parlamenta, valores que ultrapassam com folga o orçamento sob controle direto dos deputados estaduais.

Isoladamente, os cerca de R$ 16 milhões administrados por um deputado estadual ao longo de quatro anos podem parecer modestos. No entanto, quando articulados às emendas federais, algo em torno de R$ 3,8 bilhões no mesmo período apenas em Mato Grosso do Sul, esses recursos passam a integrar uma engrenagem mais ampla de financiamento político. Trata-se de um fluxo vertical que atravessa os municípios e conecta diferentes níveis de representação, da Assembleia ao Congresso Nacional.

O resultado é a formação de uma pirâmide de poder: na base, os deputados estaduais garantem presença contínua e capilarizada; acima, deputados federais e senadores ampliam a escala dos investimentos e da influência. Em um estado como Mato Grosso do Sul, onde a elite política é historicamente estruturada por famílias e alianças duradouras, esse mecanismo gere o caixa, distribui recursos e, de quebra, fortalece grupos locais, contribuindo para sua reprodução ao longo do tempo. Funciona como poderoso bloqueio às tentativas de renovação no Legislativo.

Eminência parda

Embora mantenha posição crítica em momentos pontuais, os deputados de oposição, como os três do PT, atuam em um ambiente em que a oposição é estruturalmente minoritária, o que evidencia os limites do enfrentamento político que relega pautas sociais às calendas.

Nesse arranjo, o desenvolvimentismo, com o agronegócio à proa, não se apresenta apenas como uma bancada, mas como um bloco orgânico que combina base produtiva, capital econômico e sustentação política, organizando de forma difusa a maioria legislativa. Esse sistema influencia fortemente no resultado das urnas e acaba, em grande medida, sendo definida antes mesmo da eleição.

Pragmático, longevo e adaptável, Londres Machado, o influente líder de todos os governos, que presidiu sete vezes a Casa, sintetiza esse modelo. “Uma figura, antes de tudo, pragmática”, diz Miranda. Sua trajetória, marcada pela capacidade de adaptação e articulação, ajudou a consolidar uma Assembleia que atua menos como instância de fiscalização e mais como espaço de acomodação política. Não por acaso, o conservadorismo que irradia da Alems deu a Londres a condição de eminência parda do poder estadual por quase meio século.