Giroto é eleito para a Comissão de Finanças e Tributação na Câmara
O deputado Edson Giroto (PMDB) foi escolhido pelos 83 parlamentares da bancada do PMDB da Câmara dos Deputados para ser integrante na Comissão de Finanças e Tributação e suplente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O presidente da comissão de Finanças é o também peemedebista João Magalhães, de Minas Gerais.
As definições ocorreram durante a semana, quando as 21 comissões permanentes da Câmara foram instaladas. Na semana passada, os líderes partidários definiram a distribuição das presidências entre os partidos. A novidade deste ano é o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura.
Segundo Giroto, a indicação é resultado do trabalho na Casa nos dois últimos anos, quando os demais parlamentares do partido conheceram o meu perfil e agora indicaram para estes colegiados.
“Eu expliquei o meu interesse em integrar a Comissão de Finanças porque neste ano vai estar em pauta a reforma tributária, a reformulação dos índices dos fundos FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios ) e o pacto federativo, bem como as discussões sobre os endividamentos de estados e municípios, desonerações tributárias e a guerra fiscal, envolvendo alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Neste colegiado terei condições de apresentar os anseios de Mato Grosso do Sul e defendê-los nas votações”.
De acordo com o artigo 24 do Regimento da Câmara dos Deputados, cabe à Comissão de Finanças e Tributação, entre outras atribuições, exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta; estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade, podendo promover, em seu âmbito, conferências, exposições, palestras ou seminários.
Também é atribuição do grupo emitir parecer sobre a compatibilidade e/ou a adequação financeira e orçamentária da proposição e, quando for o caso, sobre o mérito. Devem ser analisadas ainda as propostas para aumento e diminuição de receita ou despesas públicas.
Já na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Giroto vai acompanhar e realizar fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, incluídas as sociedades e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal;
Ele vai fiscalizar os planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional; examinar relatórios de atividades do TCU (Tribunal de Contas da União); requisitar informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas ou autorizações de despesas de órgãos e entidades da administração federal, diretamente ou através do Tribunal de Contas da União.
