Governador encaminha projeto para Assembleia autorizar reforma administrativa

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei do Poder Executivo que promove uma reestruturação no governo do Estado. De acordo com o texto o objetivo das mudanças é aprimorar as políticas públicas estaduais e possibilitar uma melhor articulação política em âmbito federal, estadual e municipal. A proposta entrou na Casa de Leis nesta quinta-feira (09) e será analisada pela CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação).

Alegando necessidade de adequação estrutural, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) solicita autorização do Legislativo para descolar  a Consultoria Legislativa da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica para a Governadoria.  Ainda está previsto a regularização do Escritório de Parcerias Estratégicas para dar mais segurança jurídica aos agentes públicos.

A principal mudança é a inserção da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura que estava extinta desde 2018. O nome cotado para ser titular da pasta é do vereador João César Mattogrosso (PSDB). Com isso a vaga dele na Câmara Municipal será preenchida pelo primeiro suplente tucano, Ademir Santana. O Campo Grande News já havia antecipado esta informação. A expectativa é que isso se consolide já na semana que vem.

A nova pasta irá se responsabilizar pela coordenação de oito subsecretarias de Políticas Públicas que estavam subordinadas à Secretaria de Governo. Com isso, o projeto contempla, de acordo com o Executivo, “o aprimoramento das políticas públicas voltadas à cultura, aos idosos, à juventude, aos deficientes, às mulheres, aos indígenas e aos assuntos comunitários.”

Se aprovado o projeto, também será reinserida a Secretaria da Casa Civil na estrutura estadual. A justificativa é possibilitar uma melhor distribuição das competências e das atribuições da atual Secretaria de Governo e Gestão Estratégica. Segundo o governador, a mudança irá estreitar  as articulações políticas entre o governo, os legislativos federal e estadual, os municípios e o Governo Federal.

Foi incluído ainda o deslocamento das atividades do Escritório de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos do Estado no Distrito Federal e do Cerimonial.  O texto ainda revoga a estrutura do gabinete do governador, o Escritório de Gestão Política e insere as competências dessas unidades administrativas da Secretaria de Estado da Casa Civil.