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Campo Grande, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018

18/04/2009 10:02

Governo descarta municípios de projeto habitacional

Redação

A participação dos Estados e prefeituras no repasse dos recursos às construtoras, dentro do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", foi o principal tema do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, encerrado ontem em São Paulo.

Ao final do encontro de três dias, foi elaborada uma carta com seis propostas.

A primeira delas é a admissão das duas esferas públicas no programa habitacional da União por meio de seus agentes executores e financiadores, como as Cohabs.

"Não queremos exclusividade. Queremos oportunidade", disse Carlos Marun, presidente do fórum e secretário de Habitação de Mato Grosso do Sul.

Segundo ele, se isto acontecer não há risco de atraso na execução das obras. Marun sugere que os atuais projetos aprovados pelas prefeituras e Estados - cerca de 47 mil - sejam incluídos no Minha Casa, Minha Vida.

Entretanto, a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef, mãe do programa, ainda não aceitou o pedido de estados e municípios para que eles possam contratar as obras de execução de moradia popular.

O pacote prevê que apenas a União possa contratar as construtoras para a execução das casas e prédios. A alegação é de que o plano é emergencial, porque tem como objetivo gerar empregos e minimizar os efeitos da crise, e Estados e prefeituras não teriam como executar os contratos com a rapidez desejada. A meta é entregar 1 milhão de habitações.

Dilma participou ontem, em Belo Horizonte, reduto tucano, da assinatura do primeiro contrato nos moldes do plano habitacional, com a Asa Incorporadora, braço da construtora Agra para a baixa renda.

Os futuros proprietários dos imóveis também assinaram o contrato.

A ministra foi categórica: "O papel de Estados e municípios é cadastrar. E a nossa idéia é dar agilidade diferenciada entre o agente financiador e o investidor", afirmou.

Segundo ela, a intenção do programa é que a empresa investidora leve o projeto para ser submetido à avaliação da Caixa Econômica Federal e, a partir daí, passe à execução da obra.

"Nós achamos que não seria eficiente fazer um passeio desse dinheiro por Estados e municípios", frisou.

Júnia Santa Rosa, diretora do Dict (Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica), ligado ao Ministério das Cidades, participou do fórum e acredita que a inclusão das outras esferas públicas pode acontecer em etapas futuras.

"Isto pode se resolver no andar do programa", afirmou. Com informações do Estadão.

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