Governo do Estado adota medidas para qualificação dos servidores públicos

O Governo do Estado abriu as festividades pelo Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, com a adoção de medidas para promover o desenvolvimento e o aprimoramento permanente do servidor público estadual. É o que propõe o Decreto Nº 14.856, de 17 de outubro de 2017, publicado na primeira página da edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 20.

O decreto institui a Política de Desenvolvimento dos Servidores Públicos Estaduais no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder Executivo estadual. Diz que o objetivo é melhorar a eficiência, a eficácia e a qualidade dos serviços públicos.

Pelo que propõe o decreto, os servidores terão o apoio do Estado para participar de ações de capacitação, internas ou externas ao seu local de trabalho, voltadas ao desenvolvimento das competências institucionais e individuais.

“São finalidades da Política de Desenvolvimento dos Servidores Públicos Estaduais melhorar a eficiência, a eficácia e a qualidade dos serviços públicos por meio de atitudes inovadoras e de comportamentos proativos, visando o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e de atitudes necessárias ao desempenho de suas funções”, diz o texto do decreto.

A ressalva é de que as iniciativas de qualificação estejam de acordo com as atividades desenvolvidas pelo servidor público em sua secretaria, autarquia ou fundação, de modo a trazer efetivo benefício à prestação do serviço público.

“As instituições estaduais de ensino superior poderão ofertar cursos de capacitação, desde que reconhecidas para tanto, em ato conjunto da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e da Secretaria de Estado de Educação, mediante convênio com a Fundação Escola de Governo”, determina o decreto.