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Campo Grande, Terça-feira, 25 de Setembro de 2018

03/08/2018 08:48

Governo veta lei que obrigaria unidades de saúde a ter intérpretes de libras

Justificativa é que proposta aumenta despesas e invade a competência do Executivo estadual

Mayara Bueno
Da esquerda à direita, deputados Maurício Picarelli (PSDB), Herculano Borges (SD), Enelvo Felini (PSDB), Junior Mochi (MDB) e Amarildo Cruz (PT). Foto: Luciana Nassar/ALMS).Da esquerda à direita, deputados Maurício Picarelli (PSDB), Herculano Borges (SD), Enelvo Felini (PSDB), Junior Mochi (MDB) e Amarildo Cruz (PT). Foto: Luciana Nassar/ALMS).

O governo de Mato Grosso do Sul vetou o projeto de lei previa intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em unidades de saúde e hospitais. A intenção era melhorar o atendimento a pacientes com deficiência auditiva.

Segundo o Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (dia 3), embora importante, a medida invade a competência do chefe do Executivo estadual.

O texto afirma, ainda, que a proposta também afeta a "programação orçamentária" do Estado, já que prevê aumento de despesas não planejadas e não autorizadas por lei. Isso porque teria de mexer no quadro de pessoal da rede estadual de Saúde.

"Quanto à obrigação direcionada aos hospitais municipais e às Unidades Básicas de Saúde, sediadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Projeto viola a autonomia política e administrativa dos Municípios, o que representa flagrante ofensa ao pacto federativo".

A lei foi apresentada pelo deputado Maurício Picarelli (MDB) e acrescentaria item à legislação que reconhece a Libras como meio de comunicação de uso corrente em Mato Grosso do Sul. O veto vai para Assembleia Legislativa, onde os deputados podem derrubar ou mantê-lo.

 

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