Inconsistência de R$ 3,6 milhões leva TCE a reprovar contas de prefeito
TCE analisou vários itens das contas de 2022 de Anastácio e recomendou maior transparência
Os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) aprovaram parecer contrário às contas apresentadas pelo ex-prefeito de Anastácio Nildo Alves de Albres, por irregularidades na transparência e contabilização dos recursos e enviaram o resultado para análise dos vereadores, que têm o poder de reprovar a prestação de contas, situação que pode causar inelegibilidade. O julgamento ocorreu no final de maio e foi publicado hoje no Diário Oficial.
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul reprovou as contas do ex-prefeito de Anastácio, Nildo Alves de Albres, devido a irregularidades na transparência e contabilização dos recursos referentes ao ano de 2022. O parecer, que será analisado pelos vereadores, pode resultar em inelegibilidade para o ex-prefeito. Entre as recomendações do TCE estão a necessidade de maior transparência na divulgação dos dados orçamentários e a contratação de um controlador concursado para a prefeitura. O relatório também apontou inconsistências financeiras, com R$ 3,6 milhões a mais do que o declarado nas contas bancárias.
A prestação de contas considerada irregular refere-se ao ano de 2022. Ela foi apresentada com atraso, o que poderia gerar multa, mas porque se tratou de um dia útil, os conselheiros do TCE decidiram adotar uma recomendação para o aperfeiçoamento da gestão pública. Entre os alertas estão a ampliação da transparência, com a publicação dos balanços e outros dados da gestão municipal para amplo acesso. Outro ponto que motivou cobrança foi a contratação, por concurso, de um controlador para a prefeitura.
A situação não é isolada, há até um movimento de promotores em várias cidades nesse mesmo sentido: cobrar dos prefeitos que tenham no quadro próprio a figura do controlador, que atua como um auditor da administração para corrigir práticas adotadas na gestão municipal e deve ser selecionado por concurso, para ter mais independência.
Também foi alertado por técnicos no TCE no parecer, aprovado por unanimidade, que havia inconsistência em valor apontado como disponível e o verificado na conta da prefeitura, com R$ 3.6 milhões acima do declarado no banco. O respeito ao prazo de prestação de contas à Corte Fiscal também foi mencionado no parecer aprovado. Albres cumpriu dois mandatos seguidos à frente da Prefeitura, repetindo duas eleições seguidas, como também já tinha alcançado no final dos anos 90 e começo de 2000.
