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10/03/2009 22:23

Julgamento termina e Resende é inocentado pelo TSE

Redação

O deputado federal Geraldo Resende, que foi acusado de infidelidade partidária por ter trocado o PPS pelo PMDB após o dia 27 de março de 2007, foi inocentado a pouco pelo ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Arnaldo Versiani. Ele alegou que o deputado foi eleito pelo PPS e por conta de prerrogativas que o partido não mais cumpria, acabou saindo, fator que é considerado justo.

Por seis votos a um (o voto contrário foi do ministro Marcelo Ribeiro), o parlamentar foi inocentado, sob a atuação determinada da defesa, empreendida por Fernando Pereira, advogado do PMDB de Curitiba (PR). Um dos principais argumentos utilizados por Pereira diz respeito ao fato de na época da troca, o PPS ter votado contra a renovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira).

Segundo o advogado, o PPS também saiu da base do presidente Lula e como Resende pretendia continuar na base do petista, decidiu migrar para o PMDB. Uma outra alegação da defesa se baseia na prerrogativa de que o parlamentar só mudou de partido uma vez e depois de meditar muito sobre isso.

Pelo fato de ser médico e católico, Resende não aceita o aborto, enquanto o PPS é a favor. A defesa alega que essa decisão vai contra os princípios do deputado federal e por causa disso ele não poderia permanecer em um partido que levantasse bandeira diferente da dos seus ideais.

Somado a todas essas justificativas está a sustentação de Resende nunca ter respondido a processo no STF (Supremo Tribunal Federal). O advogado do deputado até questionou o relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, sobre a entrega do mandato a outro parlamentar.

"Para que deixar os eleitores sem o mandato que deram para o deputado Geraldo Resende e entregá-lo a quem vai representar o oposto disso?".

Caso Resende perdesse o mandato, cederia espaço a Mara Carrara, que já foi presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul).

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