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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

27/05/2010 16:38

Justiça autoriza ação contra prefeito por improbidade

Redação

Uma permuta feita pelo prefeito de Caarapó, Mateus Palma de Farias, resultou em uma ação civil pública contra ele por improbidade administrativa.

Por meio de um decreto, a prefeitura havia declarado utilidade pública para desapropriação da Fazenda Santo Antônio. O proprietário recebeu indenização e um outro imóvel do município.

No entanto, o MPE (Ministério Público Estadual) alegou que a operação necessitaria de autorização da Câmara Municipal para ser concretizada.

Em 2008 já havia sido instaurado um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na alienação de imóveis pertencentes ao município, em desacordo com a Lei Orgânica do Município e a Legislação Federal.

Mas em 1º grau, a ação civil pública foi rejeitada, sob o argumento de que não estava caracterizada a improbidade administrativa, já que ninguém foi prejudicado.

Agora, o relator do processo, Desembargador Dorival Renato Pavan, entendeu que apenas o indício de improbidade administrativa é suficiente para o prosseguimento da ação. "Indícios suficientes não significam prova conclusiva", disse.

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