Licitação irregular de R$ 310 mil para compostagem é suspensa em Terenos
TCE encontrou restrição à concorrência, falhas técnicas e omissões em edital da prefeitura
Uma licitação da Prefeitura de Terenos foi suspensa após a identificação de uma série de possíveis irregularidades na fase de controle prévio do processo. A decisão atinge a Concorrência Presencial nº 04/2026, que previa a contratação de empresa para a construção de guarita e implantação de fechamento perimetral com alambrado no Sistema de Compostagem Simples para Resíduos Sólidos Orgânicos, Classe II.
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O valor total estimado da contratação é de R$ 310.164,28, e a sessão pública para recebimento e julgamento das propostas estava marcada para o dia 30 de junho de 2026.
A análise técnica preliminar apontou que o edital apresenta desconformidades que podem comprometer a legalidade e a competitividade do certame. Entre os principais problemas identificados está a restrição injustificada à concorrência, com exigência de que empresas participantes fossem sediadas no próprio município de Terenos, o que pode reduzir a disputa e limitar a participação de outras empresas.
Outro ponto questionado foi a escolha do regime de execução por empreitada por preço global, considerado inadequado para o tipo de obra prevista. Também foi apontada a aplicação de BDI linear sem diferenciação para itens de maior materialidade, como o alambrado, o que pode distorcer a formação dos custos.
O relatório ainda cita omissões e imprecisões em cláusulas contratuais obrigatórias, especialmente em regras de pagamento e índices de reajuste, além de insuficiências no Estudo Técnico Preliminar, principalmente no que diz respeito à fundamentação técnica e ambiental da obra.
Segundo a análise, as irregularidades indicam potencial violação aos princípios da ampla concorrência previstos na legislação de licitações, com risco de prejuízo ao erário e comprometimento da disputa entre empresas. A proximidade da abertura das propostas também foi considerada um fator de urgência para a intervenção.
Com base nos indícios apresentados, foi determinada a suspensão imediata do procedimento licitatório até nova decisão.
A prefeitura deverá comprovar o cumprimento da medida no prazo de dois dias úteis, sob pena de multa equivalente a 300 UFERMS, cerca de R$ 15.600. Também foi determinada a intimação do prefeito Henrique Budke, que deverá apresentar manifestação, justificativas e documentos capazes de sanar os pontos apontados na análise técnica.
A decisão ainda prevê comunicação urgente ao gestor municipal, inclusive por telefone e e-mail, para garantir ciência imediata da suspensão. O caso segue sob análise e poderá ser liberado apenas após correções no edital ou nova deliberação do órgão de controle.
O Campo Grande News entrou em contato com a prefeitura e espera retorno.
