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Campo Grande, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019

10/10/2019 09:18

MS deve receber R$ 252 milhões do leilão do pré-sal, calcula senadora

Senadora Simone Tebet (MDB) diz que a partilha do pré-sal deve ser votada na semana que vem no Senado

Leonardo Rocha
Senadora Simone Tebet (MDB), durante sessão no Senado (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)Senadora Simone Tebet (MDB), durante sessão no Senado (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), revelou que Mato Grosso do Sul deve ficar com R$ 252,8 milhões da partilha sobre a cessão onerosa do pré-sal, que vai ter o seu leilão no próximo dia 6 de novembro.

acordo trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo. Em 2010, a previsão era produzir até 5 bilhões de barris de óleo em 7 campos do pré-sal da Bacia de Santos. No entanto, durante a exploração foi descoberto o triplo do volume . Esse é o excedente da cessão onerosa.

“Com as novas regras e critérios aprovados ontem (09), na Câmara Federal, o recurso que será destinado a Mato Grosso do Sul vai subir de R$ 185 milhões para R$ 252 milhões. Será a salvação da lavoura para todos os estados”, disse a senadora, em entrevista ao Campo Grande News.

Simone explicou que o projeto sobre a partilha (recursos) deve chegar na próxima terça-feira (15) ao CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e ir ao plenário do Senado até quinta-feira (17).  Após aprovação, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Depois do leilão do pré-sal (novembro), existe um prazo para que este recurso siga para o governo federal, que deve repassar a parte dos estados em dezembro, para que usem em investimentos e para o fundo de previdência”, disse Tebet.

O recurso poderá ser utilizado para pagar custos de obras paradas, em diferentes setores como saúde, segurança e infraestrutura. “Foi muito trabalhoso chegar a este acordo, em meio a discussão da reforma da previdência, mas houve este entendimento, que vai ajudar muito as finanças dos estados”, ponderou.

A cessão onerosa do pré-sal prevê uma partilha de R$ 21 bilhões aos estados e municípios, sendo que o repasse maior será ao Rio de Janeiro, onde fica a fonte (pré-sal), tendo acesso a R$ 2,3 bilhões. Já São Paulo ficará com R$ 632,6 milhões, Mato Grosso terá à disposição R$ 665,1 milhões, Pará com R$ 705 milhões e Minas Gerais, R$ 848,7 (milhões).

Outros recursos – Simone ainda comentou a aprovação da medida provisória para a venda e uso de bens apreendidos do tráfico de drogas. “Antes demorava de 7 a 10 anos para sair a sentença para o uso destes itens, enquanto isto ficava tudo parado no pátrio das unidades de segurança”.

Ela ressaltou que agora 40% dos bens apreendidos pelas forças de segurança estadual, poderão ser usados e ficar no local de destino. “Sempre faltou equipamentos, aparelhos e recursos para este combate ao tráfico (drogas), principalmente na fronteira”.

O texto aprovado destaca que o repasse de recursos (bens apreendidos) não vai depender mais de convênios e pode ser enviado de forma direta, com transferência voluntária. Para isto as forças de segurança precisam ter estrutura para gerir estes ativos e enviar dados sobre a repressão local ao tráfico.

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