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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

25/03/2009 14:25

MS receberá 12.244 casas do governo Federal em 2 anos

Redação

Mato Grosso do Sul receberá 12.244 casas populares nos próximos dois anos pelo programa "Minha Casa, Minha Vida", lançado hoje em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A informação é do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que participou do ato público.

Pelo programa, serão atendidas famílias com renda de até nove salários mínimos. O governo vai aplicar R$ 34 bilhões para construir 1 milhão de moradias em todo o País.

Da verba a ser gasta no programa "Minha Casa, Minha Vida", R$ 25,5 bilhões serão diretamente da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 1 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os dados contam da cartilha distribuída na cerimônia de lançamento no programa.

Para a população com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395), o subsídio para o financiamento será integral e haverá isenção do pagamento do seguro, com investimento de R$ 16 bilhões do governo.

Nesta faixa, está prevista a construção de 400 mil casas, cuja parcela mínima será de R$ 50 por mês e a máxima de 10% da renda (R$ 139). O pagamento poderá ser feito em até dez anos.

Ainda na faixa até três salários, devem ser priorizados, segundo as regras, os portadores de deficiência e os idosos.

Além disso, o registro do imóvel deve ser emitido "preferencialmente" em nome das mulheres.

Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, são destinadas 400 mil moradias, cuja parcela máxima será de 20% da renda familiar. Para a terceira faixa de renda (seis a dez salários), serão 200 mil moradias.

Nas faixas de três a dez salários, há regras comuns, como a redução do seguro e acesso a um fundo garantidor para refinanciamento de parte das prestações em caso de perda do emprego, ou seja, caso de inadimplência. As prestações garantidas vão variar de 12 a 36, de acordo com a faixa de renda.

Ainda nesse grupo, o investimento do governo será de R$ 10 bilhões, com valor máximo do imóvel de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal; de R$ 100 mil nos municípios com mais de 100 mil habitantes e demais regiões metropolitanas das capitais e de R$ 80 mil nos demais municípios.

As famílias com renda acima de três salários terão como opção fazer o pagamento de uma entrada para reduzir as prestações e o tempo de financiamento.

O governo fará ainda aporte de R$ 1 bilhão para subsidiar o seguro de vida no financiamento habitacional. O percentual do seguro que é cobrado hoje varia entre 4,13% a 35,09% do valor da prestação. Esse valor vai cair entre 1,5% e 6,64% com essa medida.

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