Municípios vão poder direcionar parte do Fundo de Saúde para custeio e pessoal

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), revelou na manhã desta quarta-feira (8) que no dia 29 de fevereiro será sancionado o projeto de lei que muda a destinação de verbas dentro do FIS (Fundo de Investimento em Saúde). Com a mudança, os municípios vão poder investir parte dos R$ 20 milhões mensais para a Saúde em custeio e pessoal.

A data escolhida vai coincidir com o lançamento da Campanha da Fraternidade 2012, que terá como tema: “Fraternidade e saúde pública”. Mochi revela que o governador acatou a solicitação da Assembleia e a mudança foi confirmada após uma reunião com a Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul). O deputado acredita que a mudança vai ajudar os municípios a cumprirem com a determinação da Emenda 29, determinando que os municípios apliquem 15% e os estados 12% da arrecadação em Saúde.

O aumento do FIS, de R$ 11 para R$ 20 milhões, é uma das medidas encontradas pelo governador para conseguir aplicar 12% em Saúde. Além do aumento do FIS, o governador aumentou a destinação para a Saúde, de R$ 12,5 milhões para R$ 14 milhões, incluindo pessoal e custeio, deve fazer transferência do ICMS dos combustíveis para o Fundersul e remanejar bombeiros para atender no resgate do SAMU.