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Política

Na última semana, Câmara e Assembleia votam Orçamento

Na Casa de Leis estadual, LOA (Lei Orçamentária Anual) foi aprovada em 1ª, mas ainda precisa ser analisada em 2ª

Por Mayara Bueno | 16/12/2018 15:22
Vereadores nas mesas do plenário da Câmara Municipal durante sessão ordinária. (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo).
Vereadores nas mesas do plenário da Câmara Municipal durante sessão ordinária. (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo).

A Câmara Municipal de Campo Grande e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul encerram as sessões de 2018 na próxima semana. Em ambas as pautas, estão previstas a votação das respectivas LOAs (Lei Orçamentária Anual), projeto é a principal ferramenta do município que trata sobre metas, projeções, gastos, investimentos e recursos do poder executivo no próximo ano.

Na Assembleia, a Lei Orçamentária Anual, enviada pelo Governo do Estado, já foi aprovada em 1ª votação na semana passada. O projeto prevê R$ 15,048 bilhões e os deputados aprovaram 158 emendas, que são sugestões de destinações de recursos nas áreas de saúde, educação, assistência social, entre outros.

Já na Câmara Municipal, tramita a LOA de Campo Grande, enviada pela Prefeitura da Capital, que fez projeção de R$ 4 bilhões para 2019. A votação da peça orçamentária está marcada para terça-feira (dia 18) em sessão extraordinária, que vai ocorrer após a sessão regular das 9 horas. Com a LOA, serão analisadas 414 emendas aprovadas pela comissão que discute previamente o projeto.

Nas duas Casas Legislativas, a última sessão antes do recesso parlamentar vai ocorrer na quinta-feira (dia 20).

Outras votações

A Assembleia Legislativa também vai analisar os projetos da reforma administrativa e da previdência complementar, ambos do governo estadual, na última sessão do ano antes do recesso parlamentar. Os assuntos mexem com a estrutura e trabalho dos servidores estaduais, assim como aposentadoria a partir de 2019.

Na Câmara, também está na pauta de votação, entre outros projetos, os vetos relativos ao Plano Diretor de Campo Grande. A proposta dita as regras quanto ao crescimento e desenvolvimento do município.