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Campo Grande, Sexta-feira, 22 de Março de 2019

16/12/2018 15:22

Na última semana, Câmara e Assembleia votam Orçamento

Na Casa de Leis estadual, LOA (Lei Orçamentária Anual) foi aprovada em 1ª, mas ainda precisa ser analisada em 2ª

Mayara Bueno
Vereadores nas mesas do plenário da Câmara Municipal durante sessão ordinária. (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo).Vereadores nas mesas do plenário da Câmara Municipal durante sessão ordinária. (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo).

A Câmara Municipal de Campo Grande e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul encerram as sessões de 2018 na próxima semana. Em ambas as pautas, estão previstas a votação das respectivas LOAs (Lei Orçamentária Anual), projeto é a principal ferramenta do município que trata sobre metas, projeções, gastos, investimentos e recursos do poder executivo no próximo ano.

Na Assembleia, a Lei Orçamentária Anual, enviada pelo Governo do Estado, já foi aprovada em 1ª votação na semana passada. O projeto prevê R$ 15,048 bilhões e os deputados aprovaram 158 emendas, que são sugestões de destinações de recursos nas áreas de saúde, educação, assistência social, entre outros.

Já na Câmara Municipal, tramita a LOA de Campo Grande, enviada pela Prefeitura da Capital, que fez projeção de R$ 4 bilhões para 2019. A votação da peça orçamentária está marcada para terça-feira (dia 18) em sessão extraordinária, que vai ocorrer após a sessão regular das 9 horas. Com a LOA, serão analisadas 414 emendas aprovadas pela comissão que discute previamente o projeto.

Nas duas Casas Legislativas, a última sessão antes do recesso parlamentar vai ocorrer na quinta-feira (dia 20).

Outras votações

A Assembleia Legislativa também vai analisar os projetos da reforma administrativa e da previdência complementar, ambos do governo estadual, na última sessão do ano antes do recesso parlamentar. Os assuntos mexem com a estrutura e trabalho dos servidores estaduais, assim como aposentadoria a partir de 2019.

Na Câmara, também está na pauta de votação, entre outros projetos, os vetos relativos ao Plano Diretor de Campo Grande. A proposta dita as regras quanto ao crescimento e desenvolvimento do município.



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