Na pauta, projeto do Orçamento 2026 testa consenso de deputados na Alems
Para Paulo Duarte, política tributária freia receita; Gleice Jane teme impacto em serviços públicos
Deputados da base do governo e da oposição, comentaram a respeito do orçamento total previsto para 2026, na LOA (Lei Orçamentária Anual), que foi enviado à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta semana. O Projeto de Lei n°257/2025, dispõe um orçamento de R$27,19 bilhões, um crescimento nominal de R$788 milhões para o ano que vem. O texto deve ser pautado na próxima semana, mas parlamentares já relataram que é necessário economia para garantir investimentos.
RESUMO
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O Projeto de Lei n°257/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual para 2026, prevê orçamento total de R,19 bilhões para Mato Grosso do Sul, representando crescimento nominal de R$ 788 milhões em relação a 2025. A proposta tem gerado debates entre parlamentares da situação e oposição. Enquanto governistas defendem a política de não aumento de impostos para manter a competitividade empresarial, a oposição demonstra preocupação com a capacidade de manutenção dos serviços públicos, considerando que o crescimento previsto ficará abaixo da inflação estimada de 5% para 2026. O projeto deve ser pautado na próxima semana.
O orçamento previsto para o próximo ano tem apenas 3% de aumento em relação à previsão de 2025, de R,4 bilhões. O deputado Paulo Duarte (PSB) avaliou que o percentual de crescimento é reflexo do atual cenário econômico e da política tributária adotada pelo Estado. Segundo ele, o governo interrompeu um ciclo de expansão da receita acima da inflação, que deve ficar próxima de 5% em 2026.
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“Não é só a retração econômica, mas é importante registrar que o governo adotou uma política de não aumentar a sua alíquota modal. A maioria dos estados aumentaram a sua alíquota, de 17% para 23%. O governo optou por garantir a competitividade das empresas de Mato Grosso do Sul, tendo uma carga tributária menor”, afirmou o parlamentar.
Para Paulo Duarte, a escolha do Executivo de não aumentar impostos preserva a competitividade do setor produtivo, mas exige controle de despesas e redução do custeio para garantir investimentos.
“Nós já temos adotado, desde esse ano, e o governo vai continuar no ano que vem o controle das despesas do custeio da máquina, porque só você reduzindo o custeio da máquina você pode continuar preservando os investimentos”, completou.
Já a deputada Gleice Jane (PT), da oposição, disse que a proposta orçamentária desperta preocupação quanto à capacidade do governo de manter os serviços públicos com arrecadação abaixo da inflação.
“Precisamos entender onde arrecadou e onde deixou de arrecadar. A arrecadação menor preocupa porque impacta diretamente áreas como educação, saúde, agricultura familiar e segurança pública. Quando falta orçamento, falta remédio no posto e estrutura no hospital”, destacou.
A parlamentar defendeu que o debate sobre o orçamento envolva também a sociedade e leve em conta as mudanças da reforma tributária, que alterará o sistema de arrecadação dos estados.
De acordo com o governo, a proposta foi elaborada com base nas regras da Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional. O histórico mostra trajetória de crescimento da receita desde 2016, mas o ritmo desacelerou nos últimos anos.
Em 2023, a arrecadação cresceu 5,3%; em 2024, 1,3%; e a previsão para 2025 é de 9,7%. A projeção de 3% para 2026 representa um cenário de estabilidade, com foco na preservação dos investimentos e na responsabilidade fiscal.
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