Para ministro, Lei da Pesca proposta por MS é justa
O ministro da Pesca, Altemir Gregolin, defendeu a Lei da Pesca, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
"Nós temos acompanhado o debate nos últimos três anos. E não acho justo que os pescadores artesanais sejam prejudicados pela redução dos estoques pesqueiros", afirmou o ministro durante entrevista ao jornal Bom Dia MS, da TV Morena.
Ele destaca que a pesca é a única fonte de renda do pescador artesanal. "Acho justo flexibilizar a legislação".
A Lei da Pesca, proposta pelo governo do Estado, já foi aprovada em primeira votação e deve voltar ao plenário, em segunda votação, até o fim deste ano.
O projeto sofre críticas por parte de deputados e associações de pescadores, sendo taxada de Lei da Pesca Predatória.
A nova legislação autoriza os pescadores profissionais a utilizarem redes, tarrafas, espinhéis, anzol-de-galho, joão-bobo e cavalinhos.
