Partilha do FPE é a próxima "batalha" de Puccinelli

Vencida a “guerra” pelos repasse dos royalties do petróleo que beneficia Estados e municípios não produtores, as atenções do governador André Puccinelli voltam-se, agora, para a partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Na próxima semana, na terça-feira (12), o governador estará em Brasília para participar de uma reunião com governadores na Casa de Santa Catarina, o escritório de representação do governo catarinense. “Vou coordenar uma reunião com 18 governadores já confirmados na Casa de Santa Catarina, que é mais espaçosa e equipada”, anunciou o governador.

Durante a reunião, serão discutidos oito pontos de interesse dos governadores na questão da divisão do FPE. Destas questões, três serão definidas para serem colocadas em pauta durante a audiência pública que será realizada no dia seguinte pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo presidente da Câmara, Henrique Alves. “Vamos definir as três mais importantes para a totalidade dos Estados brasileiros para apresentaram na audiência”, adiantou o governador.

Atualmente Mato Grosso do Sul recebe um repasse mensal de R$ 65 milhões, o que equivale a um índice de 1,33% do bolo. O projeto sobre a partilha do FPE será levado a plenário no Senado no dia 19 de março. Pelo menos dois projetos de lei que tramitam no Congresso beneficiam Mato Grosso do Sul. Pelas contas de Puccinelli, dependendo do projeto que for aprovado, o Estado poderá ter acrescido ao que já recebe um valor que varia entre o mínimo, de R$ 25 milhões mensais, até o máximo de R$ 70 milhões mensais.

Por considerar inconstitucional a atual forma de distribuição do FPE (decisão firmada em 2010), o Supremo Tribunal Federal (STF) havia dado um prazo para que até o final de dezembro passado fosse votada nova lei estabelecendo novos critérios. Mas por acordo entre os líderes, a votação ficou para este ano. Até que saia a votação, prevalecem os critérios antigos da distribuição.

O FPE, que a União repassa aos Estados e ao Distrito Federal, é formado por 21,5% do que o governo federal arrecada com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total, 85% é distribuído para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os do Sul e do Sudeste. A parte que toca a cada Estado é calculada de acordo com uma fórmula que leva em conta tamanho do território, população e renda dos cidadãos.

Sobre a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff no Congresso, que impedia a partilha dos royalties do petróleo para os contratos em andamento, o governador André Puccinelli enalteceu o trabalho da bancada federal de Mato Grosso do Sul na defesa dos interesses do Estado. “Independentemente de partidos, devemos tecer loas aos oito deputados e aos três senadores por Mato Grosso do Sul que defenderam o Estado na questão dos royalties”.

Os recursos que virão para Mato Grosso do Sul na nova partilha dos royalties do petróleo são estimados em R$ 150 milhões, dos quais R$ 67 milhões para o governo do Estado e R$ 83 milhões para serem repassados para os 79 municípios. “É pouco, mas nas condições atuais que enfrentam os municípios, tudo ajuda”, disse o governador.