PEC proíbe contratação de agressores de mulheres, idosos e crianças

Nove deputados apresentaram uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que proíbe a contratação de agressores de mulheres, crianças, adolescentes e idosos em cargos públicos, no Mato Grosso do Sul. A intenção é colocar esta restrição na Constituição Estadual.

A proposta foi apresentada por Zé Teixeira (DEM) e tem como coautores: Londres Machado (PSD), Pedro Kemp (PT), Eduardo Rocha (MDB), Gerson Claro (PP), Coronel David (PSL), Herculano Borges (SD), Marçal Filho (PSDB) e Antônio Vaz (PRB).

O assunto já estava em repercussão na Assembleia, porque o deputado Carlos Alberto David (PSL) apresentou projeto proibindo contratação de condenados na Lei Maria da Penha, no entanto retirou a matéria de votação, porque o relator, José Carlos Barbosa (DEM), iria apresentar parecer contrário, alegando questões jurídicas.

O novo projeto do grupo de deputados acrescenta um trecho na Constituição Estadual, que proíbe contratação, no serviço público estadual, de pessoal que tenham praticado violência doméstica contra mulher, assim como condenados por crimes de “dignidade sexual” a crianças e adolescentes, ou ações contra idosos.

“Deve-se observar que o Brasil apresenta elevados índices de violência contra a mulher, bem como contra crianças, adolescentes e o idoso, sendo que o nosso Estado infelizmente não se afasta desta triste realidade”, disse Teixeira.

Avaliação – A proposta segue para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para passar por análise jurídica e legal, antes de ser votada no plenário da Assembleia. Como se trata de uma mudança na Constituição Estadual, precisa de “quórum qualificado”, ou seja, dois terços dos votos dos parlamentares.