Pedidos da população via Câmara não têm respostas da prefeitura

Vence nesta sexta-feira (08) o prazo regimental de 15 dias corridos para que a prefeitura de Campo Grande envie resposta ao primeiro requerimento, de autoria do vereador Coringa (PSD), protocolado junto ao Executivo Municipal.

Do dia 20 de fevereiro até ontem (07.03), em oito sessões ordinárias, os 29 vereadores apresentaram 908 indicações e 46 requerimentos dirigidos a secretarias e diretamente ao prefeito Alcides Bernal (no caso, os requerimentos).

Deste total, com exceção de um requerimento, os demais, os quais incluem os pedidos diretos da população, não foram respondidos pela administração. A preocupação, é que o volume de indicações está aumentando a cada sessão e até agora a prefeitura não designou nenhum responsável para coordenar o envio das respostas.

A única exceção foi um requerimento respondido pela vereadora licenciada e atual secretária de Assistência Social, Thaís Helena (PT). Na última terça-feira (05), ela esteve na Câmara Municipal onde participou de uma reunião pública para explicar porque ocorreram demissões de diretoras das unidades dos Ceinfs (Centros de Educação Infantil).

Neste dia, a vereadora Grazielle Machado (PR) entregou à secretária um requerimento com as seguintes questões: quais foram os critérios usados para que a Prefeitura suspendesse os convênios com entidades sociais e quais foram às entidades que tiveram os convênios suspensos. No dia seguinte, quarta-feira, um ofício, com as respostas ao requerimento, foi entregue diretamente no gabinete da vereadora Grazielle Machado.

Eleitos para representar a população, os vereadores cumprem uma das prerrogativas do Legislativo que é a de Assessorar (junto com as funções de Fiscalizar e Legislar) o Executivo informando e pedindo a solução para problemas que a população enfrenta, desde os mais simples, como a troca de uma lâmpada queimada, o encascalhamento de uma rua, ou até mesmo a construção ou reforma de um posto de saúde. Em pronunciamentos, os vereadores têm manifestado preocupações sobre o assunto. Segundo o vereador Paulo Siufi (PMDB), ex-presidente da Câmara, na antiga administração, o ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB) designou Edson Makimori que trabalhou como chefe de gabinete e era o encarregado de responder às indicações.

“Ele respondia a todas as indicações, se dava para fazer no momento ou não. Precisamos ter uma resposta do prefeito Alcides Bernal até para dar uma satisfação à sociedade”, disse Paulo Siufi. “São cerca de 300 indicações por semana e calculo que pelo menos mil por mês. Temos que ver com a Comissão de Eficácia Legislativa como proceder para cobrar um retorno disso tudo”, complementou o vereador Edil Albuquerque (PMDB).

Na primeira sessão ordinária da atual legislatura, no dia 20 de fevereiro, o vereador Coringa (PSD) apresentou o primeiro requerimento dirigido à Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Habitação). Tratava-se de pedido de informações sobre o andamento das obras e previsão de conclusão da construção de uma Unidade Básica de Saúde na Rua Loureiro Torres, no Jardim Paulo Coelho Machado. “Toda dia minha assessoria vai até o protocolo para ver se chegou à informação e até agora nada”, disse o vereador Coringa, que também fez referência a Edson Makimori, ex-assessor de Nelsinho.

”Na época, na condição de líder comunitário, tínhamos resposta imediata das indicações por meio de ofício. Temos que saber se no atual governo tem alguém ou será designada uma pessoa para cumprir esta função”, cobrou o vereador. Coringa disse que tem ido até as secretarias para ver o andamento do que é solicitado, mas não obtém respostas. “Se não chegar a resposta dentro do prazo, os vereadores farão um requerimento por meio das comissões para chamar o secretário para que ele responda aos questionamentos em plenário, ao vivo, como se fosse uma audiência pública”.

Regimento – Conforme o Regimento Interno, as indicações não têm prazo para ser respondidas pela administração. Quanto aos requerimentos, estes possuem uma regulamentação própria. O prazo para que sejam respondidos é de 15 dias corridos e caso isso não aconteça o responsável pela informação pode incorrer em improbidade administrativa. Antes de seguir para o prefeito ou secretário, o requerimento passa pelo Apoio Legislativo e segue junto com um ofício até o destinatário em um processo que pode levar de um a quatro dias, no máximo, pois o setor tem uma demanda grande de trabalho (tramitam ali projetos e outros documentos oficiais). O fato é que, após ser protocolado no órgão ao qual foi destinado, o prazo para a resposta é de 15 dias corridos.

Para o vereador Elizeu Dionízio (PSL), o volume de indicações feitas pelos vereadores em três semanas de sessões mostra que os parlamentares estão andando, trabalhando, visitando as bases. “Mostra o quanto estão trabalhando, ao contrário do que, às vezes, o Executivo quer passar para a população, de que o vereador é vagabundo, não trabalha, não está fazendo nada”. Segundo o vereador, que é presidente da Comissão de Eficácia Legislativa, está em discussão na Câmara se cabe um projeto de Lei para cobrar respostas em relação às indicações.

“Não adianta fazer um grande volume de indicações se não tiver resposta. Parece que o vereador não está trabalhando”, argumentou o vereador, que já apresentou 29 indicações, 5 requerimentos como vereador, 4 requerimentos por meio da Comissão, e até agora também não obteve resposta. “Este projeto colocaria de forma legal a cobrança ao Executivo. Já apresentei, inclusive, um projeto que está tramitando e que obriga o Executivo a enviar cópia dos contratos emergenciais ao Legislativo. Não se trata de pegar no pé do prefeito, mas temos que cumprir com nosso dever legal de fiscalizar. E os projetos, se aprovados, irão valer para futuras administrações que podem ser do PT, PMDB, PSDB, de qualquer partido. O prefeito que for eleito terá que cumpri-los”, salientou.

Meio eletrônico - Falando sobre o assunto, o presidente do Legislativo, vereador Mário César (PMDB), disse que todos os gabinetes possuem um software no computador onde podem acompanhar o andamento das indicações e requerimentos. A meta, agora, é tornar mais ágil o processo implantando o envio dos documento por meio eletrônico, para reduzir o uso de papéis na Casa. “Para isso será necessária a assinatura eletrônica [para confirmar recebimento]. O Legislativo dispõe do sistema. Na prefeitura existia esse processo e precisamos saber se ainda funciona”.

Encaminhamento - O líder do prefeito na Câmara, vereador Alex do PT, concordou que é fundamental que a população saiba se suas demandas estão sendo atendidas. “O vereador é o representante da população. Vamos agilizar a resposta às indicações. Por isso, vou conversar com o prefeito Alcides Bernal para ver como será o ordenamento e encaminhamento a respeito das reivindicações dos vereadores”, anunciou. Ele adiantou que já pediu cópia de todos os requerimentos. “As informações sobre onde foi aplicado o dinheiro, o porquê da contratação, ou da rescisão de contrato. Todas estas informações serão entregues e se houver necessidade da presença do secretário para melhorar ainda mais o nível de informação não vamos ter problema algum de trazer o secretário aqui”, prometeu.