Pefeitura envia à Câmara projeto para reabrir em junho negociação de IPTU e ISS
Pelo texto, a adesão ao Refis deverá ser feita entre 1° de junho e 10 de julho
A Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara Municipal projeto do Refis, Programa de Refinanciamento de Dívidas com o Município. A proposta, que oferece até 100% de descontos em juros e multas em débitos, será analisada e votada pelos vereadores.
Pelo texto, a adesão ao Refis deverá ser feita entre 1° de junho e 10 de julho. Com o programa, campo-grandenses terão oportunidade de regularizar débitos como IPTU, ISS, dívidas por infrações de trânsito, indenização devida por dano ao patrimônio, além de dívidas contratuais ou de contrapartida financeira.
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No caso de débitos imobiliários, pagamentos à vista terão redução de todos os juros e multas sobre o valor. No caso de parcelamento em até seis vezes o desconto será de 75% e em até 12 vezes, de 30%. O refinanciamento será cancelado automaticamente em caso de inadimplência de 60 dias.
Na justificativa da proposta, a Prefeitura alegou que o Refis é uma ação “para minimizar os impactos da crise econômica agravada pela pandemia da covid-19”, que possibilita a regularização fiscal de empresas e pessoas.
Em 2020 o Refis Saúde arrecadou mais de R$ 90 milhões. O valor foi destinado ao controle da pandemia em Campo Grande.
