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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

22/04/2016 07:39

Poder Judiciário apresenta projetos que extingue funções e cria cargos

Proposta também prevê criação de registro de imóveis na comarca de Dourados

Mayara Bueno
Sessão na Assembleia Legislativa de MS. (Foto: Roberto Higa e Victor Chileno/ALMS)Sessão na Assembleia Legislativa de MS. (Foto: Roberto Higa e Victor Chileno/ALMS)

O Poder Judiciário enviou dois projetos de lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta semana. As proposições extinguem algumas funções e cria cargos de pessoal na Justiça do Estado.

De acordo com o texto, ficam extintas 32 funções de confiança de assistente executivo, de estrutura de pessoal dos gabinetes dos desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e ficam criados 32 cargos em comissão de assessor de desembargador.

Segundo o Judiciário, as despesas pela criação correrão por conta da dotação orçamentária própria. O segundo projeto cria o Registro de Imóveis da 2ª circunscrição de Dourados e altera legislação sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias.

Pela justificativa, a abertura do registro na comarca de Dourados visa organizar efetivamente as serventias extrajudiciais de lá. Agora, as propostas seguem para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir para o plenário.




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