Prefeito de Sapucaia será julgado e DVD vale como prova
O prefeito de Coronel Sapucaia, Rudi Paetzold, e o vice-prefeito, Aldacir Antônio da Silva Cardinal, vão ser submetidos a novo julgamento por compra de votos. E desta vez, a Justiça Eleitoral deverá considerar como prova o DVD comprovando a suposta compra de votos.
A decisão é do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que cassou o acórdão 6.153, do Tribunal Regional Eleitoral, que absolveu a dupla no ano passado. O ministro Fernando Gonçalves ainda determinou a consideração do depoimento da testemunha.
O TSE acatou recurso especial da Procuradoria Regional Eleitoral, que pediu a anulação do julgamento por não ter sido considerado como prova a gravação de imagens esons ambientais realizados por uma testemunha. O TRE/MS havia considerado a gravação ilícita, por não ter sido realizada com autorização judicial.
Para o Ministério Público, somente a gravação de conversa por terceiro, sem autorização judicial, tornaria a prova ilícita. "No caso concreto, a admissão da gravação, feita por um dos interlocutores, como plenamente válida e eficaz na formação do convencimento judicial, deveria ser reconhecida, porquanto manifesta a relação de precedência, nestas condições fáticas e jurídicas, da manutenção da integridade do regime democrático e da liberdade do voto, em face do direito à intimidade".
O Ministro Fernando Gonçalves, em sua decisão, afirmou que "a gravação efetuada por um dos interlocutores que se vê envolvido em fatos que, em tese, são tidos como criminosos, é prova lícita e pode servir de elemento probatório" Ele também afirmou que a comprovação de que o abuso do poder político teve "potencialidade para influir no resultado do pleito demanda reexame de provas".
