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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

29/04/2016 11:19

Prefeitura promete plano para demitir 4,3 mil contratados por convênios

Justiça também determinou ao município que não mais contrate por meio de contratos com as duas instituições

Mayara Bueno
Sede da Omep em Campo Grande. (Foto: Arquivo)Sede da Omep em Campo Grande. (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Campo Grande afirmou que vai elaborar, em até 60 dias, um plano para demitir os 4,3 mil funcionários contratados por convênios que mantém com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. A decisão vem depois da determinação da Justiça, emitida na quinta-feira (28), que obriga o município a fazer todos os desligamentos até 31 de janeiro de 2017 e não mais contratar por meio dos convênios.

A suspeita do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que impetrou com uma ação na Justiça, é de que os contratos estão recheados de irregularidades, como salários diferentes de pessoas que exercem a mesma função e até gente contratada, recebendo salário, mas sem trabalhar.

Nesta sexta-feira (29), o Executivo Municipal relembrou demissões já efetivadas – até agora, segundo o prefeito Alcides Bernal (PP), pelo menos 500. Disse também que o prazo de dois meses para elaborar o plano acontece porque precisam ser levantados quais casos já podem ser demitidos e quanto as rescisões impactarão nos cofres públicos. Não há levantamento até agora, diz a Prefeitura.

Na decisão de ontem, a Justiça levou em consideração a necessidade dos convênios, uma vez que muitos dos contratados exercem serviços essenciais à administração municipal. Se todos os funcionários fossem demitidos de uma vez, traz a decisão, vários serviços poderiam ser interrompidos e o por prazo indeterminado.

A saída, decidiu o juiz David de Oliveira, que proferiu a determinação, é demitir progressivamente e o município terá mesmo de entregar a relação de quem e quando será demitido nos 60 dias. Em 30 dias, a Prefeitura precisa uma listagem de todos os contratados pelos convênios, com informações sobre a lotação de cada um, cargo ocupado e o correspondente salário.

Investigação – As irregularidades nos convênios teriam começado em 2005, aponta os autos do processo na Justiça, mas os problemas só começaram a ser investigados a partir de 2011, quando o MPE começou a fazer as primeiras tentativas de finalizar os convênios, todas descumpridas pelos gestores municipais que tiveram a frente da Prefeitura desde então.

Nos autos, constam informações de preso há mais de dois anos que é contratado como vigia e quem mora e trabalha em outra cidade. Esses são exemplos que constam em relatório de 2013 da própria Prefeitura. O magistrado, ao proferir sua decisão, disse que, se confirmadas, as situações “são criminosas”. O MPE, por sua vez, anexou aos autos da investigação tais informações e promete continuar as apurações com vistas a responsabilizar possíveis envolvidos.

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