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Política

Prefeitura quer empresas para administrar sistema de bicicletas compartilhadas

Projeto de lei que cria o sistema foi enviado à Câmara Municipal e será votado pelos vereadores

Por Caroline Maldonado | 08/11/2023 15:39
Sistema de bicicletas compartilhadas no Distrito Federal, em Brasília (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Sistema de bicicletas compartilhadas no Distrito Federal, em Brasília (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), enviou à Câmara Municipal projeto de lei para criar o Sistema de Compartilhamento de Bicicletas. Ela quer selecionar empresas para fazer o aluguel de bicicletas na cidade com meios eletrônicos de pagamento.

Se aprovado pela Câmara, o projeto será sancionado pela prefeita, que ainda fará a regulamentação, um documento que trará regras mais específicas.

A prefeitura pretende fazer um processo de seleção para cadastrar empresas, classificadas como OMTA (Operadora de Modal de Transporte Ativo). A rota das estações deverá ser integrada à malha cicloviária da cidade e complementar às demais redes de transporte.

O sistema de bicicletas terá que estimular o uso do transporte coletivo, ou seja, as estações de embarque e desembarque de bicicletas deverão estar próximas aos pontos de ônibus e terminais.

As empresas cadastradas farão estudos para a implantação e expansão do sistema, além de gerir uma plataforma tecnológica para o compartilhamento das bicicletas. As empresas poderão também usar outros meios para disponibilizar o serviço, mas o projeto não especifica quais seriam eles.

Em caso de patrocínio ou subsídio do sistema, as empresas deverão apresentar o estudo de viabilidade econômico-financeiro ao órgão ou entidade competente para fins de regulação. As bicicletas e estações poderão ter publicidade.

Bicicletas públicas - Há 4 anos, está prevista em lei a criação do Sistema de Bicicletas Públicas, mas o projeto não saiu do papel em Campo Grande. Sem regulamentação, a lei ficou esquecida.

A Lei 6.242 de 2019 foi apresentada pelo vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), e sancionada pelo então prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlos Augusto disse que vai ler o texto do projeto que chegou hoje à Casa de Leis para então decidir se será votado na próxima sessão, que ocorrerá na quinta-feira (9).

A Sugepe (Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos) informou que o projeto de lei apresentado à Câmara Municipal apresenta um contexto atualizado sobre o modelo de locação de bicicletas com estações, revogando a Lei Municipal n. 6.242, de 23 de julho de 2019.

A legislação foi elaborada por um Grupo Técnico coordenado pela Sugepe em conjunto com representantes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

Conforme a Sugep, após a aprovação dos vereadores a Prefeitura Municipal regulamentará o Sistema de Compartilhamento de Bicicletas, visando estabelecer parcerias com empresas que operem nesta modalidade.

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