Projeto muda comercialização de protetores nos estabelecimentos

O projeto de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB) muda a forma de comercializar os protetores solares nos estabelecimentos, deixando os separado dos cosméticos, para que os clientes possam identificá-los e assim fiscalizar o preço dos produtores, já que estes tiveram diminuição de imposto concedido em lei estadual.

Nesta proposta ainda obriga os estabelecimentos a fixar cartazes que possam comunicar os consumidores sobre a inclusão destes produtos como medicamento, sob pena de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A deputada ressaltou que esta ausência de informação impede que o consumidor questione os fornecedores sobre a diminuição de impostos. Ela relembrou que diversas campanhas são feitas neste setor, mas que esta venda em conjunto atrapalha nesta análise.

A proposta foi apresentada na semana passada, vai tramitar nas comissões permanentes, para depois ser avaliada pelos parlamentares no plenário da Casa de Leis.