Projeto prevê multa para quem não cumprir cota de meia-entrada em MS
O projeto de lei apresentado pelo estudante Danilo Achucarro, presidente do parlamento jovem da Assembleia, prevê multa para quem descumprir a cota mínima de 40%, reservada para ingressos de meia-entrada, em Mato Grosso do Sul. A proposta foi apadrinhada pelo deputado Junior Mochi (PMDB).
De acordo com o estudante, a legislação já estabelece a cota de 40% dos ingressos em eventos educativos, esportivos, de lazer e culturais para meia-entrada, que pode beneficiar estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens comprovadamente carentes, de 15 a 29 anos.
“Os empresários e produtores devem garantir este benefício. Por isso, aqui no Estado é importante que haja uma lei que imponha uma fiscalização a esses eventos e que caso a norma não seja cumprida, os organizadores recebam multas”, apontou ele.
Segundo a proposta, aqueles que descumprirem esta legislação, terão que pagar uma multa de 500 uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), que representa hoje R$ 9,3 mil. O projeto também incentiva os órgãos responsáveis a fazer a devida fiscalização.
O estudante pediu o apoio dos deputados para que esta proposta seja aprovada no legislativo e siga para sanção do governador André Puccinelli (PMDB). De acordo com o projeto, os recursos obtidos na aplicação destas multas, serão destinados ao Feinad (Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência).
