Reajuste dos servidores, LOA 2022 e PPA passam em 1ª votação na Assembleia
Com acordo de lideranças, texto principal para aumento linear de 10% será votado em 2ª na próxima terça-feira
Três importantes projetos do Poder Executivo também foram aprovados de forma unânime na Assembleia Legislativa, em primeira votação, na sessão desta quinta-feira (18). Dentre eles, estava a proposta de reajuste linear de 10% para os servidores estaduais e incorporação dos R$ 200 de abono salarial.
Conforme anunciado pelo presidente da Mesa Diretora, Paulo Corrêa (PSDB), uma nova reunião com a secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Nardes, será realizada hoje à tarde, na presidência para tirar novas dúvidas referentes aos demais 14 projetos de reestruturação de carreiras de algumas categorias de Mato Grosso do Sul.
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Está acordado pelas lideranças que este projeto principal que já passou pelo plenário deve voltar para segunda votação na próxima terça-feira (23). O trâmite regimental é fundamental para que os demais textos sejam votados na Casa de Leis.
Além disso, os parlamentares aprovaram a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022, que estima A receita e fixa despesa no valor de R$ 18,475 bilhões para o Estado, além da revisão do PPA (Plano Plurianual). Ficou acordado que esses dois projetos passam pelas comissões de mérito e serão votados em segunda discussão na sessão do dia 7 de dezembro.
Antes de finalizar a última sessão da semana, os deputados estaduais também fizeram a inclusão em pauta da primeira discussão o Projeto de Lei 186/2018, da Defensoria Pública Estadual, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria, no intuito de permitir a contratação de assistentes sociais e psicólogos para atuação em todas as comarcas em que o órgão atende, para reforçar a rede de apoio e combate à violência sexual infantil.
A proposta também pretende iniciar o atendimento específico nas unidades chamadas Fácil (Central de Atendimento ao Cidadão), localizadas em Campo Grande. Aprovada em primeira, a matéria segue para análise das comissões de mérito.
