Reforma tributária avança no Senado com apoio unânime da bancada de MS
Texto-base cria regras para o Comitê Gestor do IBS e volta à Câmara após votação de destaque
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), por 51 votos a 10, o texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) de nº 108/2024, que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária. A sessão ocorreu em Brasília e contou com apoio dos três senadores de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD).
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Senado Federal aprovou, com 51 votos favoráveis e 10 contrários, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 108/2024, que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária. O projeto estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS. Entre as principais mudanças, destacam-se a alíquota de transição do IBS, calculada pela média de arrecadação entre 2024 e 2026, isenção para trabalhadores autônomos e ampliação da tributação monofásica para combustíveis. O texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise por ter sofrido alterações.
A proposta estabelece a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo tributo que substituirá ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), e retorna à Câmara para nova análise por ter sido alterada.
- Leia Também
- No comando de comitê da Reforma Tributária, secretário vê corrida contra o tempo
- Aluguel de imóveis em MS ficará mais salgado com reforma tributária
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) incorporou mais de 250 emendas e selou acordos para viabilizar a votação. Entre os pontos definidos estão a alíquota de transição do IBS, que será calculada pela média de arrecadação do ICMS e do ISS entre 2024 e 2026, e a ampliação da tributação monofásica para combustíveis, como gasolina, diesel e nafta. Também foi incluída a isenção dos novos impostos para trabalhadores autônomos, como caminhoneiros, frentistas e motoristas de aplicativo.
O projeto prevê ainda a aplicação gradual do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas entre 2029 e 2033, ampliando o alcance já existente para cigarros e bebidas alcoólicas. Empresas que acumularem créditos de ICMS até 2032 poderão usá-los para compensar débitos futuros do IBS ou pedir devolução parcelada. Outro ponto aprovado foi a isenção de impostos para pessoas com deficiência na compra de veículos de até R$ 100 mil.
A estrutura do Comitê Gestor prevê independência técnica e orçamentária, alternância na presidência entre estados e municípios e a exigência de pelo menos 30% de mulheres na diretoria. O colegiado terá 54 membros, metade indicada pelos governadores e a outra pelos municípios, com mandatos de quatro anos. Durante a transição, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos ficará com 13 cadeiras e a Confederação Nacional de Municípios com 14.
O texto também contemplou demandas de setores específicos. SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol) terão regime especial que desonera as negociações de atletas nos primeiros cinco anos. Empresas que administram programas de fidelidade terão regras próprias de tributação. Já serviços financeiros passarão a ser taxados em 10,85% a partir de 2027, chegando a 12,5% em 2033.
O governo comemorou a aprovação como avanço para manter o cronograma da reforma, que começa a ser implantada em fase de teste em 2026 e passa a valer em 2027. A expectativa é que o Comitê Gestor administre cerca de R$ 1 trilhão por ano em impostos, definindo a divisão da arrecadação entre estados e municípios.
Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.
