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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Outubro de 2019

07/06/2019 17:28

Reinaldo afirma que 9 dos 11 membros da bancada de MS apoiarão reforma

Governador defende, em entrevista a rádio, inclusão de Estados e municípios na proposta em discussão em Brasília

Humberto Marques
Governador defendeu inclusão de Estados em municípios no projeto de reforma apresentado pelo governo federal. (Foto: Leonardo Rocha/Arquivo)Governador defendeu inclusão de Estados em municípios no projeto de reforma apresentado pelo governo federal. (Foto: Leonardo Rocha/Arquivo)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) estima que, dos 11 integrantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul, 9 serão favoráveis à aprovação da reforma da previdência no Congresso Nacional. A estimativa foi feita em entrevista, por telefone, à rádio CBN Nacional na tarde desta sexta-feira (7), ocasião em que ele voltou a defender a inclusão de Estados e municípios no projeto em análise no Legislativo federal –garantindo, porém, não ter dificuldades em enfrentar a questão também na Assembleia Legislativa, se necessário.

Reinaldo reiterou a avaliação feita ao lado dos colegas de partido e também governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (SP), de que seria importante definir a questão dos regimes próprios de servidores estaduais e municipais já no projeto federal. “Não dá para tratar município de um jeito, Estado de outro jeito e a União de outro. É importante uma regra igualitária, por isso a defesa que de que possa ser inserido isso agora na proposta do relator (o deputado federal Samuel Moreira, do PSDB-SP)”, declarou.

O governador afirmou que a manutenção de um texto padrão evitaria a adoção de normas diferentes para servidores de uma mesma função em diferentes Estados. “Até porque agora vai se discutir questão da idade mínima e particularidades sobre as questões dos policiais e professores. Imagine cada Estado e município tratando de um jeito e a União de outra forma. Não haveria equilíbrio”. Reinaldo lembrou que, anualmente, o déficit dos regimes próprios previdenciários chega a R$ 80 bilhões ao ano, estimando-se, em dez anos, atingir a casa de R$ 1 trilhão, cifra que o governo federal espera economizar com o seu funcionalismo na reforma.

Cartas – Apesar da decisão dos governadores tucanos, não há consenso entre outros governadores sobre a reforma –os gestores de Maranhão e Piauí, por exemplo, afirmaram não assinar as cartas expedidas pelos Executivos estaduais pedindo a inclusão dos Estados no projeto relatado por Moreira. Ao mesmo tempo, congressistas se mostram reticentes em adotar a ideia, temendo reações políticas.

“Tem governadores que não vão por duas impressões digitais no assunto por uma questão de ideologia contra a questão previdenciária, e não em razão que ela traria equilíbrio”, disse Reinaldo, apontando que a reforma unificada seria “lógica” e garantindo que, “dos 11 parlamentares (de Mato Grosso do Sul) que votarão a reforma, os 8 deputados e 3 senadores, teremos com certeza 9 votos (a favor)”. Reinaldo não nominou os votos.

Na avaliação de Reinaldo, a reforma retira desembolsos hoje destinados à previdência para os concentrar em outras áreas de investimento. Ele apelou para que os parlamentares federais votem pela reforma unificada, porém, garantiu não ter empecilhos em enfrentar o tema na Assembleia Legislativa, se necessário. “Eu votei a reforma da previdência em dezembro de 2017 e fui reeleito em 2018, porque a população entendeu que conseguimos fazer mais investimentos em áreas prioritárias”, sustentou.

Ambiente – O governador reforçou que o governo do presidente Jair Bolsonaro colocou a reforma previdenciária como importante para destravar outras necessárias, como a tributária, e reduzir um déficit que neste ano chega a R$ 140 bilhões. Por isso, a intenção da maioria dos governadores é de trabalhar pelo “convencimento” das bancadas federais para que o texto obtenha os 308 votos necessários na Câmara e da maioria no Senado.

A meta citada por Reinaldo já foi admitida como difícil por Bolsonaro. Porém, o sul-mato-grossense considerou que o ambiente para votação do texto, hoje, “é melhor na Câmara do que era há um mês atrás, havendo condições de discutir, debater e aprovar”.

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