Relator vota por barrar registro de Jerson após candidato somar 16,8 mil votos

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou nesta terça-feira (6) pelo indeferimento do registro de candidatura de Jerson Domingos (União) para deputado estadual em Mato Grosso do Sul. O julgamento começou no plenário virtual e ainda depende dos votos dos outros seis ministros que participam da análise.

Jerson recebeu 16.884 votos na eleição de domingo (4) e terminou a disputa como segundo suplente da Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP. Apesar do voto do relator, o julgamento ainda está em andamento e a federação pretende aguardar a decisão final do plenário.

• Leia Também
• Com 35 mil votos sub judice, Jamilson Name diz confiar em recurso
• Mesmo com mais votos que eleitos, três candidatos ficaram fora da Alems

O processo trata do recurso apresentado contra a decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que havia deferido o registro de Jerson. A candidatura foi questionada pela Procuradoria Regional Eleitoral em razão de processos relacionados à Operação Omertà.

Até agora, apenas Floriano de Azevedo Marques apresentou voto, pelo provimento do recurso e consequente indeferimento do registro. Os demais ministros que ainda precisam votar são André Mendonça, Dias Toffoli, Estela Aranha, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.

A situação de Jerson ocorre poucos dias depois de o TSE também ter analisado o registro de Jamilson Name (PP), que recebeu 35.211 votos na eleição e teve a candidatura indeferida por decisão individual do ministro Sebastião Reis Júnior antes da votação.

Registro havia sido autorizado pelo TRE-MS - O caso de Jerson começou antes da eleição, quando a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a impugnação de sua candidatura. O Ministério Público Eleitoral citou processos derivados da Operação Omertà para questionar a possibilidade de registro.

No TRE-MS, porém, a maioria dos magistrados entendeu que não havia elementos suficientes para impedir a candidatura. Apenas o juiz federal Fernando Nardon Nielsen votou contra o registro. Os demais foram favoráveis ao deferimento.

A defesa, conduzida pelo advogado Alexandre Ávalo, sustentou que os fatos citados na impugnação eram atribuídos a terceiros e não comprovavam a participação de Jerson nas condutas apontadas.

Jerson é réu em processos relacionados à Operação Omertà. Em uma das ações, responde por acusação de embaraçar investigação de organização criminosa. Em outro processo, ligado à Operação Armagedon, terceira fase da operação, responde por acusações de integrar organização criminosa armada e tráfico de armas de fogo.

Em abril de 2024, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande decidiu desmembrar os processos em relação a Jerson e encaminhou cópias ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em razão da prerrogativa de foro que ele possuía como conselheiro do Tribunal de Contas. O processo tramita na Corte Especial do STJ.

Votos não tiram cadeira da federação - Mesmo que o TSE confirme o voto do relator e indefira o registro de Jerson, os 16.884 votos recebidos por ele não alteram o número de cadeiras conquistadas pela Federação União Progressista.

A federação elegeu quatro deputados estaduais: Gerson Claro (PP), Londres Machado (PP), Hélio Peluffo (PP) e Rinaldo Modesto (União). Jerson terminou como segundo suplente, atrás do ex-secretário Marcelo Miranda (PP).

O advogado Valeriano Fontoura, que representa a federação nos processos que tramitam no TSE, explica que a situação de Jerson é diferente da de Jamilson Name justamente por causa do momento em que ocorreu o indeferimento do registro.

Segundo ele, Jerson concorreu com o registro deferido, embora a candidatura estivesse sendo discutida na Justiça Eleitoral. Por isso, os votos obtidos por ele foram contabilizados para a federação no cálculo eleitoral.

“Com o indeferimento do registro do Jerson, os votos continuam para a federação, para o partido, e só indefere o registro de candidatura do Jerson. Portanto, mesmo numa situação hipotética de confirmação do plenário do voto do relator, só indefere o registro do Jerson, mas não muda a configuração do quociente eleitoral e partidário”, explicou.

A eventual confirmação do indeferimento muda apenas a relação de suplentes. Com a saída de Jerson, Dione Hashioka (União) passa a ocupar a posição seguinte na lista.

No entanto, mesmo que os 16.884 votos de Jerson sejam desconsiderados do cálculo, isso não significa, por si só, que a Federação União Progressista perderia uma das quatro cadeiras conquistadas na Assembleia. Com a retirada dos votos, a federação passaria de 268.919 para 252.035 votos, mantendo votação suficiente para alcançar quatro quocientes eleitorais.

Valeriano afirmou ainda que a federação vai aguardar a decisão definitiva do TSE antes de se posicionar sobre o caso, já que o voto de Floriano de Azevedo Marques é, até agora, o único apresentado no julgamento.

Caso Jamilson é diferente - A situação de Jamilson Name é diferente porque o registro do deputado foi indeferido antes da eleição. A decisão individual do ministro Sebastião Reis Júnior foi tomada em 2 de outubro, dois dias antes do primeiro turno, e reverteu o entendimento do TRE-MS, que havia autorizado a candidatura.

Com isso, os 35.211 votos recebidos por Jamilson foram considerados nulos na apuração. A defesa recorreu e busca no TSE a validação da candidatura e dos votos.

Segundo Valeriano Fontoura, se o recurso de Jamilson for acolhido, o efeito será diferente do eventual indeferimento de Jerson. Nesse caso, os votos do deputado passariam a integrar a votação válida da federação, aumentando o total de votos obtidos pelo grupo e alterando o cálculo das cadeiras.

“Você aumentaria os votos válidos e aumentaria o total de votos da federação. Com isso, você entraria o Jamilson, né, obviamente, porque ele é o segundo mais votado da federação, manteria todos os demais da federação e a federação passaria a ter cinco deputados. E, por sua vez, o Partido Liberal, o PL, perderia uma das vagas”, explicou.