Relatora defende prazo maior para município pagar INSS

A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), relatora da Medida Provisória (MP) 457/09, que autoriza a renegociação de dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com parcelamentos de até 20 anos, disse hoje (6) que vai propor o fim das multas e juros e o pagamento mínimo da dívida em 60 meses e máximo em 244 parcelas.

"Os débitos tem conseqüências nefastas à administração dos municípios", disse Rose, ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Outra alteração que a deputada pretende propor em seu relatório é o aumento do prazo para adesão do parcelamento. "Queremos que o prazo tenha mais maleabilidade", completou.

No relatório, também estará uma emenda feita pela base governista que suspende o pagamento das dívidas previdenciárias dos municípios por quatro meses.

"Isso não é choro de município ou de prefeito.