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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

25/03/2009 18:12

Senadores responsabilizam Funai por "insegurança" em MS

Redação

Ao elogiar a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) à demarcação contínua da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) criticou a Fundação Nacional do Índio (Funai) por haver editado portarias reservando, para a formação de reservas indígenas, grandes áreas de terras férteis, onde atualmente se desenvolvem importantes atividades agropecuárias, na fronteira de seu estado com o Paraguai.

Segundo Delcídio Amaral, a Funai, ao editar as novas portarias, teria descumprido acordo, firmado com parlamentares federais e estaduais do Mato Grosso do Sul, com o governador e com representantes do agronegócio do estado, estabelecendo uma serie de condições para a demarcação de reservas indígenas, as quais teriam sido inclusive adotadas posteriormente pelo STF em sua decisão sobre a Reserva Raposa Serra do Sol.

"Quando nós fizemos esse acordo muito dos tópicos combinados estavam absolutamente alinhados com a futura decisão que foi tomada pelo STF. Eu não estou aqui para defender A ou B; eu estou aqui para defender o bom senso, a coerência e um acordo que foi feito. Como conheço muito bem o meu estado sei que temos que administrar, à luz da decisão do STF, os novos procedimentos [para demarcação de reservas], sob o risco de termos complicações grandes dentro do estado", alertou.

Delcídio Amaral apontou como um dos avanços na decisão do STF sobre a Reserva Raposa Serra do Sol, o entendimento dos ministros de que a terra dos índios pertence à União, tornando, por isso, possível a exploração dos recursos minerais nela presentes. Ele considerou também como uma melhoria introduzida pelo STF o livre acesso do Exército e da Polícia Federal a essas áreas, o que não ocorria antes, bem como a vedação da possibilidade de ampliação das áreas de reservas após a sua demarcação.

Em aparte, João Pedro (PT-AM) manifestou sua concordância com o pensamento de Delcídio Amaral de que as novas demarcações de reservas indígenas a serem feitas no país deverão observar as condições estabelecidas pela Suprema Corte. Ele, no entanto, chamou a atenção para a necessidade de se conciliar os interesses dos produtores rurais com os dos povos indígenas, sem que os direitos desses "sejam esmagados".

Já o senador Valter Pereira (PMDB) lembrou que a decisão do tribunal contém 19 ressalvas que impõem condicionantes a respeito da demarcação da área de 1,7 milhão de hectares, que é ocupada por aproximadamente 18 mil habitantes e abriga madeiras nobres, ampla biodiversidade e riquezas como ouro, diamante e nióbio, entre outros minerais.

"A decisão do tribunal deixou claro que deve haver limites à maneira como a Funai conduz o processo de demarcação de terras indígenas e não deixou de reconhecer que as concessões da entidade indigenista produziam riscos. O caso da Raposa alerta para a maneira impetuosa, unilateral e irresponsável com que a Funai tem lidado com a questão indígena em todo o pais", afirmou.

Valter Pereira considerou a política indigenista da Funai "desencontrada, desatenta da realidade, das pretensões dos próprios índios e das diferenças em relação às várias comunidades e etnias indígenas". Segundo o senador, "a política da Funai leva em conta tudo, menos os interesses dos próprios indígenas e da nação brasileira".

"A Funai defendia não apenas uma demarcação contínua, mas também o estabelecimento de áreas onde nem mesmo o Estado brasileiro poderia se fazer presente, onde as Forças Armadas e a Polícia Federal teriam que pedir permissão para entrar. A circulação de pessoas e a exploração de riquezas ficariam sujeitas à autorização dos índios e à própria Funai, que se converteria na autoridade máxima da região" disse.

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