Servidores caem na "malha fina" do IR e vão processar Bernal por erro
O erro na Prefeitura de Campo Grande nos Informes de Rendimentos enviados à Receita Federal e aos servidores municipais, no começo deste ano, acabou levando dezenas deles para a “malha fina” do Leão e a ter de arcar com multa de R$ 165,74 para regularizar a situação. O erro não afetou apenas comissionados da gestão passada, mas também servidores do quadro efetivo de órgãos como a Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Um grupo de servidores municipais já está se organizando para entrar com ação na Justiça a fim de serem reembolsados do custo da multa e pelos danos matérias e morais decorrentes do equívoco da Prefeitura de Campo Grande, que foi admitido pelo secretário municipal de Administração, Ricardo Trefzger Ballock, em 2 de maio, dia seguinte à denúncia feita pelo vereador Edil Albuquerque (PMDB), que também foi vítima do erro.
Na época, Edil estimou que o erro que levou cerca de 1200 ex-funcionários da época do ex-prefeito Nelsinho Trad a pagar ou parcelar o pagamento de valor maior do que o devido em Imposto de Renda.
Antes a Prefeitura de Campo Grande expedia holerite impresso e colocava na internet, mas agora disponibiliza na internet. O valor que foi informado na internet pela prefeitura, em janeiro, difere do que foi encaminhado para a Receita Federal. E a conseqüência disso é a necessidade de correção.
Requerimento sem resposta - No dia 7 de maio, o vereador Edil Albuquerque protocolou requerimento na Câmara de Campo Grande pedindo explicações ao prefeito e ao secretário Ballock sobre o erro no Informe de Rendimento. Segundo ele, passou o prazo regimental de 15 dias e nenhuma resposta foi enviada.
Esse foi mais um dos inúmeros pedidos de informações da Câmara não respondidos pelo prefeito. Um estudo preliminar indica que, pelo menos, 300 requerimentos e indicações não foram respondidos pela equipe do prefeito Alcides Bernal. O número exato será apontado pela Comissão de Controle e Eficácia Legislativa, que decidiu na semana passada fazer um levantamento rigoroso e remeter à Mesa Diretora da Câmara para que tome as medidas cabíveis.
Segundo o presidente da Comissão, Elizeu Dionízio, a falta de resposta a requerimentos dos vereadores, que são aprovados pelo plenário da Câmara, pode se caracterizar como “crime de responsabilidade”, conforme previsão do Art. 4º do Decreto Lei 201, e gerar um processo de cassação do prefeito.
